PACTO DE SEGURANÇA DA CPLP

Díli, 17 Mai (Lusa) - A Declaração de Díli, que propõe o conceito de Centros de Excelência de formação militar, foi hoje aprovada por unanimidade em Timor-Leste na X reunião dos ministros da Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O primeiro dia da reunião ministerial em Díli introduziu apenas alterações mínimas de redacção ao texto e termos de referência que estavam em discussão, explicou o ministro da Defesa português, Nuno Severiano Teixeira, à agência Lusa.
O documento será assinado domingo pelos ministros da CPLP, excepto por São Tomé e Príncipe, que não enviou delegação a Timor-Leste mas que concordou previamente com a Declaração de Díli.
Os Centros de Excelência, como são designados na Declaração de Díli, são uma proposta portuguesa para a política de defesa comum da CPLP e pretendem constituir uma rede de formação de formadores em áreas específicas.
Na sequência da reunião de Díli, o Secretariado Permanente da CPLP "vai receber o contributo dos Estados membros e, no espaço de um ano, concretizar uma proposta operacional, definindo as especialidades e os locais em cada um dos países", explicou Nuno Severiano Teixeira.
O ministro da Defesa português recordou que em matéria de defesa "há uns países que estão mais avançados, outros que estão menos, como é o caso de Timor-Leste, o que é natural".
"Dos países africanos, houve uma disponibilidade muito clara. Cabo Verde, Angola, Guiné e Moçambique manifestaram uma disponibilidade imediata" para receber centros de formação militar, acrescentou o ministro português.
"Portugal tem tido um empenhamento grande na CPLP, aliás vamos ter em breve a cimeira da comunidade, mas também uma vontade política e empenhamento técnico-militar que tem dado um grande impulso na área da defesa", salientou Nuno Severiano Teixeira.
"Para isso contribuiu muito a experiência adquirida no quadro da cooperação militar com os países da CPLP. Podemos multilaterizar o conhecimento adquirido ao longo de 17 anos de cooperação bilateral com os vários países. É um capital que é nosso e se traduz no avanço multilateral no quadro da CPLP", acrescentou o ministro da Defesa.
Os Centros de Excelência servirão para a formação de formadores com o objectivo de "criar uma unidade de doutrina e regras de empenhamento, mas virada para as operações de paz, que exigem segurança cooperativa e capacidade militar para poder intervir nos cenários regionais em que estão inseridos" os vários países da CPLP.
Missões de manutenção de paz e humanitárias no continente africano são o cenário típico em que países da CPLP poderão usar a capacitação das suas forças armadas para desempenhar operações que hoje outros países como o Senegal e a Nigéria asseguram com regularidade, exemplificou o ministro da Defesa português.
"A CPLP é um instrumento e uma mais-valia de cada Estado na sua afirmação nas organizações regionais em que se inserem. Isto é verdade, em particular, no sector da defesa, ao dar uma dimensão real de segurança à CPLP", afirmou Nuno Severiano Teixeira.
A X reunião ministerial de defesa da CPLP começou com a passagem da presidência do fórum de Cabo Verde para Timor-Leste.
A ministra da Defesa de Cabo Verde, Maria Cristina Fontes Lima, recordou, ao passar o testemunho ao seu homólogo timorense, o primeiro-ministro e titular da Defesa, Xanana Gusmão, que é importante "a materialização do protocolo da CPLP no âmbito da defesa".
O protocolo foi assinado na Cidade da Praia em 2006 e a ministra da Defesa de Cabo Verde apelou à ractificação do documento pelos Estados membros.
Este protocolo prevê a criação de um pacto de segurança entre os Oito países lusófonos, abrindo a possibilidade de intervenção da CPLP em caso de agressão de um dos seus membros.
A partir da reunião de Díli, onde Timor-Leste assume a presidência do fórum de defesa da CPLP, a direcção será ocupada rotativamente e por ordem alfabética de Estados membros, começando por Angola.
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