Tiro ao alvo

Nacionalização do BPN

proposta num parágrafo

A decisão de nacionalizar o BPN baseou-se num parágrafo de sete linhas, constante no parecer do Banco de Portugal enviado ao Ministério das Finanças, dois dias antes da nacionalização.

É o que dá aplicar o simplex em inglês técnico.

As faces da "nacionalização"!...

O mais caricato da operação BPN foi verificar que o País não dispunha de regime legal para fazer nacionalizações. Podem o CDS e o PSD deixar de usar as poses quixotescas contra os moinhos de vento constitucionais e abandonar de vez velhos álibis porque em Portugal - apesar da "esconjurada" Constituição - existe uma lei-quadro das privatizações mas não existia uma outra para as nacionalizações.
Mas uma coisa é a reintrodução deste quadro legal, outra bem distinta é a socialização do buraco do BPN, banco com menos de 2% de actividade financeira e desde sempre rodeado de uma auréola de "dúvidas" de gestão. Ao contrário do que se diz, não é esta nacionalização que vem salvar depósitos e depositantes já que todos os portugueses têm os seus garantidos.

Também não salva os postos de trabalho do grupo a que o BPN pertence porque no banco estava menos de um terço dos seus trabalhadores e só a nacionalização do grupo (designadamente da actividade seguradora) os podia salvaguardar.
A responsabilidade do Governo que reforça a sua posição no BPN com 500 milhões das reformas dos portugueses, que "ordena" à CGD e ao Banco de Portugal a concessão de mais de 400 milhões em crédito - apesar de há muito já conhecer a situação do banco -, não pode ser escondida sob a capa da "nacionalização".

Para além da tradicional (in)acção do Banco de Portugal, que aqui aparece em tom de permissividade, o Governo assume assim a protecção política de uma instituição sem regras nem princípios e defende interesses de gestores e accionistas que tinham a obrigação de saber o que se passava ou podem mesmo, em alguns casos, ter suportado a gestão do BPN.
Se, como anda a dizer o Governo, não há dinheiro para reformas dignas nem para valorizar os salários, se se fecham urgências, escolas e serviços públicos e se mantém o garrote nas famílias e nas pequenas empresas, não se pode aceitar que haja milhões aos trambolhões para a banca e para tapar os buracos do BPN.
Honorio.Novo

in JN

E ninguém vai preso?...

Os contribuintes portugueses vão pagar a gestão danosa de anteriores administrações do BPN. Mas o Governo fez bem em promover a nacionalização deste banco, conhecido pelos seus "activos extravagantes".
Deixar entrar o banco em falência com a actual crise seria abrir uma caixa de Pandora e haveria o risco de assistirmos a uma corrida generalizada aos depósitos em todos os bancos e a uma derrocada em dominó de todo o sistema financeiro.
O BPN não é vítima da crise financeira global. É vítima dos erros de gestão, dos negócios ruinosos deste banco peculiar, construído através de uma rede de empresários de média e grande dimensões do país real e que tinha interesses desde o consórcio do SIRESP a hospitais e aos vinhos das caves da Murganheira.
O império do BPN e da sua casa-mãe, a SLN, foi desenvolvido por Oliveira e Costa, um banqueiro que no final da década de 80 foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que teve um poder quase discricionário na máquina do Fisco e que conheceu alguns dos futuros accionistas do banco com os célebres perdões fiscais.
O BPN e a SLN também contribuíram para a fortuna de Dias Loureiro, uma vez que o grupo comprou uma empresa da qual o ex-ministro foi administrador.
O conselheiro de Estado chegou a ser vice-presidente do BPN.
Feita a intervenção no banco, é também importante apurar responsabilidades criminais.
E ninguém vai preso?
A culpa costuma morrer solteira em Portugal, quando há ricos e poderosos envolvidos. Cabe ao PGR e aos tribunais contrariarem essa tradição.
Os cidadãos e os contribuintes merecem.
Editorial do CM

VALE MAIS TARDE DO QUE NUNCA

Alegre defende nacionalizações se for preciso

A esquerda "colonizada pelo neoliberalismo", ao nível das ideias e da linguagem, precisa de "libertar-se" dessa companhia disse, ontem, Manuel Alegre. O ex-candidato à Presidência da República, que participava num debate no Porto, defendeu também, se for caso disso, a renacionalização de sectores estratégicos da economia portuguesa.

O debate promovido pela corrente "Opinião Socialista" do PS/ Porto tinha como tema "Nova Esquerda e desigualdade: que políticas?" Manuel Alegre não fugiu à pergunta e aproveitou para criticar a política seguida pelo Governo. O deputado socialista tem mesmo dúvidas se as desigualdades diminuíram durante a governação de José Sócrates.

"Não há provas de que haja menos pobreza do que em 2004", referiu. O ano de 2004 é a data do estudo recentemente divulgado sobre os índices de desigualdade em Portugal. No debate parlamentar, quinta-feira, o primeiro-ministro garantia que as desigualdades e a pobreza não estavam a aumentar. Ontem, Manuel Alegre afirmou que "não há indicadores a demostrar que a situação é hoje melhor". Mas "também não podemos provar que é pior, não sabemos se é melhor ou pior".

Para Alegre, a esquerda só combaterá de forma eficaz as desigualdades se se libertar das ideais e da linguagem do neoliberalismo que a "colonizou" nos últimos anos. O ca- pitalismo, disse, não é a etapa última da História. "Há muita gente a viver mal em Portugal, em dificuldade, e a classe média está a empobrecer. É preciso encontra soluções" para a crise "deste modelo de sociedade". O grande de combate da esquerda nos dias que correm, segundo Alegre, é saber se é possível ou não outra lógica na economia.

Durante o debate - que contou ainda com a participação de André Freire e Adão e Silva -, o deputado defendeu o direito do Estado a "renacionalizar" algumas empresas estratégicas. "Pode haver situações em que sejam necessárias nacionalizações para a própria sobrevivência da democracia". É uma hipótese, sublinhou, que "a esquerda tem de ter coragem de encarar".

Não é proibido, nem o Tratado de Roma impede, o Estado de voltar a renacionalizar empresas, disse o ex-candidato à Presidência da República, que terça-feira participa numa festa-comício com o Bloco Esquerda e renovadores comunistas. "Quero é um Estado que saia da clandestinidade e assuma as suas responsabilidades de combater as desigualdades".

O deputado socialista mostrou-se muito crítico em relação à forma com o Governo do seu partido está também a actuar na área da educação . "Não pode governar para as estatísticas", disse, e, por outro lado, "desconsiderando os professores, não será possível qualquer reforma".

A tendência para "diabolizar o que é público e divinizar o que é privado" - ser funcionário público em Portugal "é um acto de resistência" - de igual modo mereceu comentário negativo de Manuel Alegre.

In DN