Propositadamente tenho guardado silêncio sobre o caso Freeport. Tenho-o feito, porque acredito, ainda, que à Justiça compete a última palavra quando estão em causa valores que envolvem a honorabilidade dos cidadãos. Contudo, depois de fazer contas ao número de anos que leva em julgamento o caso Casa Pia e de ver reportagens televisivas sobre o seu custo financeiro, pergunto-me se a Justiça em Portugal não é excessivamente dispendiosa para achar o veredicto que, de certeza, vai ser contestado. Ela, para ser eficaz, tinha de ser célere. Devia achar os culpados e os inocentes em muito pouco tempo, porque a Justiça tem de ser, também, instrumento educativo dos cidadãos potencialmente prevaricadores. Se quem comete o crime goza por longo tempo o estatuto de inocente — ninguém é culpado até que se prove a culpa — pode presumir que o “cavalo fale”, recordando a velha história do condenado à morte, pois é provável que seja inocentado por via de um qualquer acaso dos complicados mecanismos judiciais portugueses!
.Mas, por causa das dúvidas, mal ou bem, célere ou lentamente, deixemos que a Justiça trabalhe e decida quem é culpado no caso Freeport… se decidir! Deixemos, porque o caso já assumiu — ou teve sempre — uma outra conotação diferente da criminal: a política.
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Na verdade, em Portugal, de há mais de trinta anos para cá, tem-se confundido Justiça com Política e tem-se criminosamente — perante o tribunal da opinião pública — usado do critério judicial — todo o incriminado é presumido inocente até que se prove a sua culpa — para o aplicar à Política.
Justiça é Justiça e Política é Política.
A Justiça apura verdades, a Política procura gestores públicos para governarem o que é de todos nós. Separemos os campos e imaginemos um exemplo simples.
Qualquer um de nós quer passar uma procuração a alguém, dando-lhe poderes amplos para vender e comprar por nossa conta. Apresentam-se dois candidatos ao cargo, porque têm disponibilidade de tempo e experiência: o primeiro poderá vir a estar envolvido num processo judicial a correr nas instâncias policiais por suspeita de actos corruptos; o segundo é um cidadão sobre quem não impendem quaisquer suspeições.
Qual deles será o escolhido para lhe passar procuração?
Escuso-me a responder, por ser evidente a resposta.
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O factor que pesou, e deve pesar, na nossa escolha não é a decisão de um tribunal que ainda não se constituiu, mas o julgamento que cada um de nós faz dos dois candidatos. Pessoalmente não entrego uma procuração com plenos podres a um indivíduo sobre quem há suspeitas de corrupção… Só se eu estiver louco! Até pode acontecer que o outro me engane e administre mal os meus bens, mas na minha opção o que pesou foi a sua conduta anterior, porque desse tribunal sou eu o juiz. É o meu direito de escolha que está em causa e não o posso alienar em nome de uma correcção cívica que, provavelmente, o suspeito não teve quando se colocou em situação de sobre ele recaírem suspeições. A mulher de César não pode ser somente séria, tem de parecê-lo! E, para parecer não é na sala do tribunal que o consegue, mas no seu dia-a-dia. No seu dia-a-dia antes da suspeição e não depois! «De arrependidos está o inferno cheio», dizia a minha santa Mãe!
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Com que direito, alguém a quem passámos procuração, na presunção de seriedade, se recusa a entregá-la quando vai acumulando suspeitas atrás de suspeitas de comportamentos pouco correctos? Por muito menos caíram Governos durante a Monarquia constitucional e na vigência da 1.ª República. Aliás, durante o Estado Novo, a apregoada instabilidade governativa entre 1910 e 1926, foi, em muitos casos, consequência de meras suspeições de honorabilidade sobre ministros. Mas nesse tempo — um tempo em que ser-se filiado num partido não era ser escravo dos ditames do líder partidário — a grande maioria dos políticos e dos cidadãos sabia distinguir, perfeitamente, o sentido de Honra Cívica da responsabilidade judicial. Eram campos diferentes que se julgavam em tribunais diferentes.
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Todos nós, Portugueses, estamos alienados e, por isso, elegemos para cargos públicos suspeitos de actos criminosos. Se o nosso sentido de honra estivesse bem apurado eles seriam repudiados até que os tribunais judiciais os inocentassem em absoluto.
Há 35 anos nós, a gente do MFA, dissemos aos Portugueses o que era Liberdade, mas esquecemo-nos de lhes dizer o que era Honra.
Pela minha parte, peço desculpa a todos os cidadãos… Talvez ainda vá a tempo de acordar alguns, aqueles que me lêem.
Luís Alves de Fraga
in Blog Fio de Prumo
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