Bocas do Bastonário

«Há advogados especialistas

em ajudar na prática de crimes»

Bastonário destaca o crime económico. Presidente do Conselho Superior lamenta generalização

Tiro ao alvo

05 Abril 2009 - 09h00

Impressão Digital

O crime violento

As notícias sobre assaltos à mão armada continuam a ser diárias. Procurar agir sobre as causas desta vertigem de violência remete-nos sempre para a compreensão do problema, a crise, o desemprego, a exclusão, etc., mas não para a sua solução. Ou, pelo menos, para a sua repressão eficaz.

Já se sabe que o actual processo penal é um desastre, que o Ministério Público está comodamente sentado, que a investigação criminal continua presa na barafunda que faz da GNR, da PSP, da PJ irmãs que são rivais. Já se sabe que o ministro da Justiça encolhe os ombros e assobia para o ar, que o ministro Rui Pereira é o bombo da festa, sendo até obrigado a defender a Polícia Judiciária, polícia que não lhe pertence.

Afinal de contas, o que aconteceu ao aparelho repressivo do Estado? Parece que se dissolveu ou foi vencido pela onda avassaladora de crimes violentos.

O problema continua a ser o de sempre: não existe uma separação clara entre os sistemas de segurança e de investigação criminal. A diluição desta actividade por núcleos que se espalham, de forma avulsa, pela GNR, pela PSP e pela PJ retiram eficácia à acção repressiva. Dito de outra forma, quem tem competência para investigar assaltos à mão armada é a Polícia Judiciária. Quem tem a informação especulativa, fundamental para o êxito das investigações, é a PSP e a GNR. Informação que não se cruza, que estará enfiada em computadores, mas que não se discuta, que não se vive, que não se percebe e, por isso, é tão difícil de reprimir. Sobretudo quando a reacção judicial abre a porta ao facilitismo com o excesso de tolerância no que respeita à aplicação da prisão preventiva.

Talvez a crise, que é grave, abra os olhos e dê coragem a quem tem vivido com a cabeça enfiada na areia, ou seja, os partidos que ao longo da última década têm governado mais no sentido de complicar todos os mecanismos judiciais em vez de garantir eficácia e rapidez. Começa a ser o tempo de tornar a pensar o problema tabu, ou seja, a unificação da polícia de investigação criminal, por um lado, e, por outro, a unificação das polícias com competência na segurança e ordem pública. É o tabu que há 30 anos atravessa a democracia portuguesa e nunca houve a capacidade de perceber e reagir ao estado a que chegámos. A actual situação só beneficia os mesmos de sempre – os criminosos.

É no que dá a falta de coragem para enfrentar os grandes problemas no combate ao crime violento.

Francisco Moita Flores, Professor universitário
In CM

OS GOLPES DA GALP

Desenho "A Evolução do Roubo".
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Lembro-me de ter lido, por diversas vezes, comentários nos jornais sobre o atraso temporal da Galp em acompanhar as reduções de preços internacionais dos combustíveis. A Galp era “suspeita” de ser muito rápida em aumentar os preços dos combustíveis quando estes aumentavam e muito lenta em os reduzir quando estes diminuíam de preço.
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Agora é mesmo evidente que a Galp utilizou essa táctica como meio para maximizar lucros, conclusão que se retira por lucros tão elevados. A Galp conseguiu ganhar 105 milhões de euros a mais no final do ano passado com esse expediente muito simples mas eficaz, que foi notado na altura e que os meios de comunicação social denunciaram de forma insistente.
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Ora esse método de ganhar “uns cobres” extra era condenável por ser oportunista e nada ético. Porque era feito pela “calada”, sem nada dizer aos consumidores, e contra a ética do negócio. Mais atenta a aspectos formais, a CMVM puniu a Galp com uma multa (simbólica, porque ridícula em comparação com o ganho obtido) em 75 mil euros mas por outras razões não relacionadas com lucros abusivos. A administração da Galp, se pagou a multa, deve estar com um sorriso nos lábios. Valeu a pena enganar os “papalvos”.
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Este país está a saque. E ainda falam do banditismo, da escalada de assaltos. Isto não é também uma forma de banditismo?

O esplendor da banca

Bangster - sinónimo universal e actual de gangster.
Neologismo derivado dos velhos mafiosos e ladrões que assaltavam bancos.

Mudaram-se os tempos e, actualmente, são os banqueiros que roubam e assaltam as economias dos cidadãos que as confiam e depositam em contas bancárias.
Para manter os bangster no seu esplendor, o Estado salva-os através do dinheiro dos contribuintes, transferindo o dinheiro dos nossos impostos para os bangster puderem continuar a roubar-nos.

Fátima Felgueiras...Em Portugal o crime compensa...

Fátima Felgueiras foi condenada por três dos 23 crimes em que ia acusada no processo do "Saco Azul". A autarca foi absolvida dos restantes dezanove crimes, incluindo os mais graves, de corrupção, algo que recebeu com satisfação.
O Tribunal de Felgueiras condenou Fátima Felgueiras a uma pena de multa de 40 dias à taxa de 50 euros e a restituir ao Estado 177 euros, além de três anos e três meses de prisão suspensa por igual período e perda de mandato.
Horácio Costa, um dos denunciantes do processo, considerou a pena leve e afirmou que "o crime compensa".

A Entrevista com a Condenada...