A liberdade deles....

A democracia portuguesa está mal. O sistema partidário, como um todo, fenece. Quando os partidos representados na Assembleia da República não são capazes do consenso necessário para eleger o Provedor de Justiça e obrigam Nascimento Rodrigues a manter-se no cargo, contra a sua vontade e o seu estado de saúde, quase um ano transcrito após a cessação do seu mandato, uma coisa fica clara - estes partidos não servem a Nação. Estes partidos não defendem o interesse nacional. Estes partidos não se preocupam com o povo. Pelo contrário, ocupam-se, isso sim, nos seus jogos de poder, em mesquinhas disputas, características da baixa política.
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Basta ver a forma como o prof. dr. Vital Moreira, a quem se exige seriedade académica, honestidade intelectual, rigor científico, dispara a torto e a direito e ataca, chinela no pé, o PSD, afirmando que "todos aqueles senhores" que, no BPN, utilizaram "a economia para efeitos puramente criminosos" são, "certamente por acaso e só por acaso, figuras gradas do PSD"; e, por isso, intima o dito a pronunciar-se "sobre a roubalheira do BPN". O rigor do constitucionalista perdeu-se, descidas as escadarias da Universidade de Coimbra, na pressa de apanhar o avião para Bruxelas. E nem se lembra, o candidato Vital, que quem tem Freeports de vidro devia ser mais comedido nas bojardas. Triste do povo a quem propõem tais tribunos.
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Mais triste, ainda, o povo a quem, um outro senador, também do PS, quer obrigar a votar porque a democracia (deles) "precisa de mais (…) participação eleitoral para ser uma democracia útil, genuína e sólida". Eis uma reveladora falácia. Temente da falta de representatividade dos que não sabem ou não querem servir o povo, César propõe-se penalizar "em termos fiscais ou em termos de benefícios ou acesso a serviços públicos" os cidadãos que não votem, e não apresentem "uma justificação adequada". Chocante. Persecutório. Assustador.
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Claro que tudo isto faz sentido num país em que o primeiro-ministro perde tempo a processar jornalistas, enquanto na Entidade Reguladora para a Comunicação Social há quem defenda uma "reprovação clara e substantiva" da forma como Manuela Moura Guedes apresenta o jornal nacional da TVI dada a sua "linguagem gestual e facial (…) que inclui trejeitos, risos irónicos, e outras formas de expressão não verbais" e assim "atenta contra o rigor da informação".
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Talvez todos estes atentados à saúde da democracia nos fossem mais leves se a canção dos Xutos, "Sem eira nem beira", passasse na Rádio. Mas não passa. Claro que o facto da cantiga se ter transformado numa espécie de bandeira anti-Sócrates não é para aqui chamado. Ainda bem que vivemos em liberdade.
Mário Contumélias
in JN

Esta democracia é uma miséria...

Não gosto desta democracia. Uma democracia que sobrevive através de subterfúgios, que se não preveniu contra as desigualdades sociais, antes as estimula, autoriza-nos a combatê-la sem tréguas, como imperativo de consciência e necessidade histórica. Desejava-a equânime, fortemente representativa, sem a moral indecisa e sem a implícita conspiração de uma classe que me repugna e se julga acima do mal e do bem. A democracia não é isto que a violência simbólica tem promovido, e a ausência de debate tem consolidado.
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O discurso político é inassimilável, embora seja definível pelos traços essenciais das semelhanças de uns com os outros. Esse discurso apropriou-se, sobretudo, do lugar-comum, fruto de antigas e cediças tradições. Nada do que dizem Ilda Figueiredo, Miguel Portas, Paulo Rangel, Vital Moreira ou Nuno Melo suscita a mais escassa emoção ou o mais módico entusiasmo. O pessoal a quem se dirigem não os conhece, ou mediocremente dá por eles. A nitidez crescente desta ignorância popular faz dos "políticos" algo de criminosos, porque a eles cumpre não só esclarecer como evitar o declínio acentuado da democracia e a degenerescência de um regime que têm de ocupar o espaço mais amplo de definição.
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Esta democracia é uma desgraça. E os protagonistas são pessoas inadequadas à construção da sua desejável e inequívoca grandeza. O que dizem reactiva, permanentemente, a colonização das mentes, porque o que dizem é baseado em velhos conceitos de exclusão do "outro". Esta democracia reflecte a debilidade de convicções morais de quem dela se diz paladino. O que por aí se vê de corrupção, de mentira, de fraqueza dos mecanismos institucionais, de hipocrisia, de inquietação social, resulta das enormes variações de carácter e de ideologia daqueles que abandonaram a defesa das específicas identidades partidárias.
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O desfile de nulidades e de apparatchiks de que as televisões são palco constitui a afirmação de um tribalismo generalizado, que não comporta a esperança mas a resignação. Esta democracia é uma desgraça porque espicaça o desprezo, alimenta o ressentimento, incrementa o rancor e não conseguiu, em 35 anos, extirpar os odiosos fantasmas do racismo e da xenofobia.
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Tudo isto é muito mau: a mediocridade dos dirigentes; a incultura e a ignorância dos quadros intermédios; o culto da competitividade como modo e forma de triunfo; o apagamento da cidadania; a liturgia do dinheiro como expressão única de ascensão. A natureza profunda do envilecimento do regime encontra-se na péssima qualidade dos seus dirigentes. Esta democracia é uma miséria. Mas é minha. Também eu a construí. Lá estarei a votar.
Baptista-Bastos
in DN

Tiro no pé

Coincidindo com a caça ao voto em tudo o que é sítio neste pobre país, os deputados dos partidos políticos com assento parlamentar acabam de praticar mais um acto inqualificável mas que os define bem.

No editorial do DN, pode ler-se: vergonha, falta de respeito, desprezo. Todas estas palavras se aplicam ao novo fracasso da eleição do provedor de Justiça. O que ontem aconteceu na Assembleia da República foi uma vergonha, para o Parlamento e para a democracia porque revelou uma falta de sentido de Estado tremenda, designadamente de PS e PSD, e, tal como sublinhou o Presidente da República, "atinge a credibilidade das instituições democráticas".

O ainda titular, Nascimento Rodrigues, escreve no portal da instituição na Internet que "o Provedor de Justiça é, na essência, um elo de ligação entre os cidadãos e o Poder". Um elo ao qual os deputados, pelos vistos, dão pouca importância. Todos os dias negoceiam em sede parlamentar acordos sobre os mais variados interesses, mas consensualizar um nome para um cargo que nem sequer tem poder de decisão é lapidar sobre o respeito que os partidos (não) têm por aqueles que os elegem.

Ainda há portugueses que confiem nos políticos e nas promessas do partidos, e estejam dispostos a dar-lhes o seu voto?

Tiro no pé desta "democracia", em cheio.

Basta de partidocracia.

SE VOTAREM EM BRANCO, ou seja, não escreverem absolutamente nada no boletim de voto, é muito mais eficiente do que riscá-lo. Nenhum político fala disto porquê? Porque se a maioria da votação for de votos em branco eles são obrigados a anular as eleições e fazer novas, mas com outras pessoas diferentes nas listas. Imaginem só a bronca A legislação eleitoral tem esta opção para correr com quem não nos agrada, mas ninguém fala disso. Não risquem os votos, porque serão anulados e não contam para nada. VOTEM EM BRANCO. A maioria de votos em BRANCO anula as eleições Espalhem para se obter a maioria.

POR OUTRO LADO, DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO, APROVADA HÁ POUCOS DIAS, OS PARTIDOS VÃO PASSAR A RECEBER POR ANO, CERCA DE TRÊS EUROS E MEIO POR CADA VOTO A SEU FAVOR NA VOTAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

NOS QUATRO ANOS DA LEGISLATURA CADA VOTO NUM PARTIDO RENDE-LHE QUASE QUINZE EUROS. SAÍDOS DOS NOSSOS BOLSOS É CLARO.
NESTE ASPECTO O VOTO EM BRANCO TAMBÉM LHES CHAMA A ATENÇÃO.

DESDE O 25 DE ABRIL SEMPRE VOTEI E NUNCA EM BRANCO OU NULO. DESTA VEZ VOU MUDAR.

ESTOU FARTO QUE MAFIOSOS SE GOVERNEM Á MINHA CONTA, EM VEZ DE GOVERNAREM!

Recebido por email

Entretanto, e para começar, continua online a seguinte petição:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2009

Democracia...Acredite se quiser...

Notícias surpreendentes lá de fora:
o primeiro-ministro belga, Yves Leterme, propôs hoje (19/12/08) a demissão de todo o Governo, na sequência de acusações de alegadas (alegadas, imagine-se!) pressões sobre a justiça. Leterme nega qualquer pressão sobre o poder judiciário e apenas admite ter feito "contactos"; Michael Martin, presidente da Câmara dos Comuns, anunciou hoje (19/05/09) a demissão, após acusações de alegadamente (alegadamente, pasme-se) ter consentido alegados (só alegados) abusos nas despesas de representação de alguns deputados; dois membros da Câmara dos Lordes foram hoje (20/05/09) suspensos (suspensos, a democracia inglesa está maluca!) por alegadamente (outra vez só alegadamente) terem aceitado dinheiro para votar projectos de lei.
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Nenhum deles foi, pasme-se de novo, condenado por sentença transitada em julgado, e mesmo assim, pasme-se ainda mais, tiraram consequências políticas de alegações fundamentadas que os visavam. Então e aquela coisa da "presunção de inocência"?
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As democracias belga e inglesa têm que comer muita papa Maizena para chegarem aos calcanhares da nossa...
Manuel António Pina
in JN

O segredo é a alma do negócio

Freeport: "Não omitimos nada ao Presidente da República"

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, garantiu hoje no final de uma audiência com Cavaco Silva que não omitiu nada ao Presidente da República, sem precisar se aludia ao caso Freeport.

E quando é que, finalmente, os cidadãos saberão o que se passou e se passa? A continuar tudo no segredo dos deuses, esta gente continua convencida que não tem satisfações a prestar a ninguém.

Abril...

Os deputados já não representam os eleitores. Dependem dos humores de membros de governos ou de directórios partidários que decidem em circuito fechado.

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Disse-se algumas vezes por estes dias que Portugal, em termos formais, vive em democracia. Isto para concluir que um dos grandes objectivos do 25 de Abril - um dos três "D" - foi cumprido. Acontece que ao elogiar a forma o que acaba por ressaltar é a dúvida sobre o conteúdo.É verdade que temos um Parlamento e que somos nós que escolhemos quem nos representa. Mas será que nos sentimos representados? A resposta, para muitos, porventura para a maioria, será negativa.

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A Assembleia da República, que deveria ser o porta-estandarte da nossa democracia, é hoje um órgão desacreditado. Foi, ao longo dos anos, completamente governamentalizada e partidarizada, com o que isso tem de pior. Os deputados já não representam os eleitores. Dependem dos humores de membros de governos ou de directórios partidários que decidem em circuito fechado. Agem em função das agendas e das conveniências de outros. Formalmente, os deputados continuam a ter o poder de decidir, na verdade não demonstram autonomia para decidir nada.

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Não surpreende, portanto, que vão surgindo propostas para mudanças no regime. Uma das possibilidades mais discutidas nos últimos anos tem sido a da criação de círculos uninominais. Com o argumento de que o vínculo do deputado com os eleitores seria mais forte do que o compromisso partidário.

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Para outros, bastaria a abrir a possibilidade de candidaturas de movimentos independentes à Assembleia da República. Mais radical ainda é a proposta para introduzir um regime presidencial, à imagem do sistema francês.

Qualquer delas merece pelo menos uma discussão séria.

A ver se evitamos cair definitivamente no pântano.

Rafael Barbosa

in JN

A democracia num táxi...

O eminente estadista italiano que dá pelo nome de Silvio Berlusconi, também conhecido pelo apodo de il Cavaliere, acaba de gerar no seu privilegiado cérebro uma ideia que o coloca definitivamente à cabeça do pelotão dos grande pensadores políticos.
Quer ele que, para obviar os longos, monótonos e demorados debates e agilizar os trâmites nas câmaras, senado e parlamento, sejam os chefes parlamentares a exercer o poder de representação, acabando-se ao mesmo tempo com o peso morto de umas quantas centenas de deputados e senadores que, na maior parte dos casos, não abrem a boca em toda a legislatura, a não ser para bocejar.
A mim, devo reconhecê-lo, parece-me bem.
Os representantes dos maiores partidos, três ou quatro, digamos, reunir-se-iam num táxi a caminho de um restaurante onde, ao redor de uma boa refeição, tomariam as decisões pertinentes.
Atrás de si teriam levado, mas deslocando-se em bicicleta, os representantes dos partidos menores, que comeriam ao balcão, no caso de o haver, ou numa cafetaria das imediações. Nada mais democrático. De caminho poderia mesmo começar a pensar-se em liquidar esses imponentes, arrogantes e pretensiosos edifícios denominados parlamentos e senados, fontes de contínuas discussões e de elevadas despesas que não aproveitam ao povo.
De redução em redução confio que chegaríamos ao ágora dos gregos. Claro, com ágora, mas sem gregos.
Dir-me-ão que a este Cavaliere não há que tomá-lo a sério. Sim, mas o perigo é que acabemos por não tomar a sério aqueles que o elegem.
José Saramago
in O Caderno de Saramago

Faz hoje 32 anos

As primeiras eleições presidenciais portuguesas após o 25 de Abril de 1974 tiveram lugar em 27 de Junho de 1976.

A ela concorreram o general António Ramalho Eanes (independente, embora com o apoio dos partidos da esquerda moderada e do centro-direita), Otelo Saraiva de Carvalho (antigo comandante do COPCON, independente), Pinheiro de Azevedo (antigo primeiro-ministro, independente) e Octávio Pato (com o apoio do PCP).

O prestígio que adveio a Eanes da chefia das forças que derrotaram o movimento de 25 de Novembro do ano anterior facilmente o conduziram à vitória, tornando-se assim o primeiro presidente democraticamente eleito na história portuguesa. Foi o candidato mais votado em todos os distritos do continente (excepto no de Setúbal), bem como nas regiões autónomas.

Eleição Presidencial Portuguesa de 27 de Junho de 1976 - 1.ª volta
Candidato	Partido	Votos	%
António Ramalho Eanes	Independente	2 967 137	60,8%
Otelo Saraiva de Carvalho	Independente	792 760	16,2%
Pinheiro de Azevedo	Independente	692 147	14,2%
Octávio Pato	PCP	365 586	07,5%
Boletins inválidos		43 242	00,9%
Boletins em branco		20 253	00,4%
Total:		4 881 125	-

• Eleitores registados: 6 467 480
• Afluência às urnas: 75,47%

Fonte: Comissão Nacional de Eleições