Para todos os cidadãos, militares ou civis

Para conhecimento, divulgação e, sempre que possível, participação, junto o programa de iniciativas relativas à comemoração do 35º aniversário do 25 de Abril que vão contar com a presença da AOFA:

24 de Abril – Santarém – instalações do antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria

- 19H00 - Organização da Câmara Municipal de Santarém e da Associação 25 de Abril (A25A) – Jantar – Preço 5 euros – inscrições e-mail a25a.sec@25abril.org .

A A25A organiza autocarros ao preço de 10 euros, ida e volta.

- 23H00 – Idem - Espectáculo musical

Nota – A Direcção da AOFA far-se-á representar

25 de Abril – Lisboa – Avenida da Liberdade

- 15H00 – Desfile a partir do Marquês de Pombal – Convocação da A25A, tendo aderido vários partidos (nomeadamente, PS, PCP e BE) e organizações e as duas centrais sindicais.

Apelo à participação

Nota – As Associações Profissionais de Militares (APM) AOFA, ANS e APA participarão de forma organizada, fazendo-se a respectiva concentração em frente ao Diário da Notícias, pelas 14H30 (ver cartaz)

25 de Abril – Santarém – junto da estátua a Salgueiro Maia

16H00 – Iniciativa da Câmara Municipal de Santarém para a qual a AOFA foi convidada, sendo representada pelo Presidente e outros dirigentes – Homenagem a Salgueiro Maia

(Mais informações sobre as comemorações do 25 de Abril em Santarém: http://www.bolsaempregosantarem.pt/25%20Abril/index.html)

26 de Abril – Costa da Caparica – INATEL (Centro de Férias) – Restaurante “Um Lugar ao Sol”

12H00 – Almoço – Organizado por: AOFA, ANS, APA, Associação de Fuzileiros, Clube do Sargento da Armada, Clube de Praças da Armada – Preço: adultos 17 euros; crianças dos 4 aos 12 anos 8,5 euros

Inscrições até 23 de Abril nas entidades organizadoras - AOFA: aofa@aofa.pt ou aofa@sapo.pt (ver cartaz)

Como não podia deixar de ser, aí está a polémica

AOFA debate promoção do coronel Jaime Neves

por Manuel Carlos FreireHoje

A Associação dos Oficiais das Forças Armadas vai analisar o processo de promoção do coronel comando Jaime Neves a major-general, que só aguarda a promulgação do Presidente da República

O Conselho Deontológico da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) vai analisar, segunda-feira, o processo de promoção de Jaime Neves a major-general.

"Vamos analisar o caso, a polémica que se gerou", disse ontem ao DN o presidente da AOFA, coronel Alpedrinha Pires, que requereu aquela reunião para a direcção, no dia seguinte, decidir se toma posição, em que sentido e como.

Alpedrinha Pires adiantou um outro pormenor: "No processo de reconstituição das carreiras [prejudicadas pelo 25 de Abril], havia um consenso de que não haveria promoções a oficial general". Agora, "com os problemas que existem ao nível das carreiras, com oficiais no activo por promover, haver iniciativas que levam a uma promoção sem assegurar qualificações" justifica que se pondere o que fazer, adiantou o líder da AOFA.

A promoção de Jaime Neves já foi enviada pelo ministro da Defesa ao Presidente da República, a quem cabe confirmar e promulgar. O debate interno da AOFA é mais uma expressão da polémica criada pela promoção de Jaime Neves, reconhecendo o seu mérito como militar mas feita 28 anos depois da sua saída das fileiras.

Em causa está a avaliação das consequências da medida para o prestígio do universo dos associados da AOFA, até pelos comentários de muitos oficiais e que, talvez por serem de outra geração, se mostram contrários àquela promoção, adiantou a fonte.

Entre as últimas vozes que apoiam a decisão de promover Jaime Neves está o coronel reformado Morais da Silva - o chefe do Estado-Maior da Força Aérea contra quem se revoltaram os pára-quedistas a 25 de Novembro de 1975.

"Testemunhei a sua determinação, quando foi preciso que o então Presidente da República general Costa Gomes tomasse as decisões necessárias para enfrentar a sublevação do Regimento de Pára--quedistas (...). Depois, quando ocupou o Comando Operacional da Força Aérea em Monsanto e, finalmente quando, ao Comando das Forças de Comandos no assalto ao quartel da Polícia Militar em que, apesar de recebidos a tiro e já com duas baixas fatais, conseguiu, com admirável sangue frio, evitar uma resposta que se transformaria num perda enorme de vidas", escreveu Morais da Silva.

Quem não se convence são os coronéis Vasco Lourenço e Matos Gomes: "Que dívidas tem a Pátria para que se estejam a fazer pagamentos prestações?" Brandão Ferreira, insuspeito de ligações à esquerda, também discorda. "Não faz sentido absolutamente nenhum promover [Jaime Neves] outra vez". Para este tenente-coronel, as injustiças remontam a 1974/75: "Em vez de se avaliar quem se portou bem e mal, segundo a virtude e a honra militares, não se fez nada". Pior, "elaborou-se outro erro: foram todos reintegrados, promovidos a coronéis..."

O general Chito Rodrigues, presidente da Liga dos Combatentes, disse ao DN que a promoção "é uma forma de corrigir um erro" cometido em 1975, data em que ela deveria ter sido feita "e não suscitava tantas críticas. Não me choca, ele esteve à altura e arriscou". Em 1995, Jaime Neves foi condecorado pelo então Presidente da República, Mário Soares, com a medalha da Ordem Militar da Torre e Espada.

In DN

Comunicado da AOFA...

AOFA

COMUNICADO
(2008NOV03)
“INSTITUIÇÃO MILITAR: SINAIS PREOCUPANTES”
(GEN Loureiro dos Santos, in “Público” de 2008OUT25)
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1. Na passada sexta-feira, teve lugar o jantar, proposto à AOFA por oficiais no activo, subordinado ao tema “Análise da situação”.
2. -Antes de mais, merece uma saudação especial o interesse e acompanhamento dado pelas Chefias dos Ramos das Forças Armadas ao evento, opção que, proporcionando-lhes um melhor e mais completo conhecimento da realidade, reforça incontestavelmente a sua capacidade de intervenção. Para a AOFA, a representatividade Institucional das Chefias Militares, as quais como é conhecido têm vindo a colocar as suas questões ao Governo e a ser envolvidas nas decisões em curso, é inquestionável.
3. -No jantar, confirmando-se todas as preocupações tornadas públicas pelo General Loureiro dos Santos, verificou-se existir, se é que isso se tornava necessário, um descontentamento profundo entre os oficiais e os militares em geral pela forma como o Governo os está a maltratar, quer através do incumprimento ou da alteração de disposições legais, quer a partir da imagem que deles transmite, ignorando aspectos essenciais do seu dever de tutela:
.Não cumprindo um número muito significativo de normativos legais, com especial relevo para o Estatuto da Condição Militar, naquilo que tem que ser interpretado como um inequívoco atentado ao Regime Democrático;
.Impondo-lhes piores condições de Assistência na Doença, do que naquela que é dispensada aos restantes cidadãos servidores do Estado;
.Agravando as situações de bloqueamento da progressão nas carreiras, que se verificam em todos os ramos;
.Não considerando, para efeitos da progressão retributiva nos escalões, o período de tempo em que esse dispositivo esteve congelado, agravando, ainda por cima, de forma muito significativa, as situações de bloqueamento dos fluxos de carreira;
.Não garantindo a equidade retributiva relativamente às categorias profissionais de referência;
.Não assegurando as verbas necessárias ao funcionamento normal dos Ramos das Forças Armadas (remunerações e operação), com uma insuficiência orçamental que se estima superior à do ano corrente, num valor aproximado de 10% / 100 Milhões de EUROS;
.Não mantendo o diálogo com as Associações Profissionais dos Militares e a sua adequada audição, o que implica:
-O incumprimento do estabelecido na lei sobre a representatividade das Associações Profissionais de Militares (APM), entidades autónomas e independentes da Administração, logo as únicas com legitimidade para conduzirem acções e expressarem a vontade dos que, através delas, desejem, livremente, fazer valer os seus direitos;
E, em consequência, a condução de iniciativas legislativas sem a participação ou contribuição das APM, no meio de um enorme secretismo, só por si gerador de enormes intranquilidade e insegurança, situação agravada pelo que se vai sabendo dos projectos através da comunicação social, com claros indícios da manutenção ou agravamento das injustiças e/ou discriminações já existentes;
Tudo isso propiciando o surgimento de situações de indignação e, até, de ruptura da indispensável coesão social dos militares.
4. Ao proceder deste modo, o Governo, como foi consensualmente reconhecido no jantar, está obviamente a pôr em causa a motivação e o moral dos militares, com os irrecusáveis reflexos que daí advêm e de que a indignação é apenas a face mais visível.

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O PRESIDENTE

– Carlos Manuel Alpedrinha Pires

– Coronel de Artilharia

Militares...Comunicado da AOFA...

COMUNICADO
(2008OUT22)

CONVERSÃO DOS CORPOS ESPECIAIS
EM
CARREIRAS ESPECIAIS
O SUPLEMENTO DE CONDIÇÃO MILITAR

1. No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que contempla a revisão das actuais carreiras de regime especial e corpos especiais, vem o Ministério da Defesa Nacional (MDN) dando corpo a iniciativas legislativas que visam harmonizar com aquele diploma os normativos relacionados com os militares das Forças Armadas.

2. Lamentavelmente, como tem acontecido sistematicamente, o MDN persiste no incumprimento da Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, não integrando nos respectivos Grupos de Trabalho e Comissões de Análise representantes das Associações Profissionais de Militares (APM).

3. Deste modo, ao ser privado das fundamentadas posições das APM, com particular realce para as da AOFA, o MDN corre o risco de, mesmo a curto prazo, ser confrontado com a necessidade de proceder a alterações dos diplomas que vierem a ser publicados, por inadequação, como veio acontecendo durante os últimos anos.

4. Para além disso, em matéria que é estruturante da profissão de milhares de militares, o secretismo e a falta de transparência que têm rodeado os trabalhos são propícios ao aparecimento dos boatos mais desencontrados, que causam irrecusáveis danos na tranquilidade dos que dela carecem para o cabal cumprimento da missão.

5. Com efeito, como se não bastasse o desconhecimento que têm do que vão ser a completa organização das Forças Armadas, os quadros especiais e os cargos, os militares são confrontados com as notícias de que os efectivos para a Função Pública serão fixados anualmente pelo Orçamento de Estado (OE).

6. Ora, se num cenário destes, a proposta de lei para o OE/MDN/2009 surge com uma clara insuficiência de verbas na área de pessoal, por muito que se pense poder tratar-se de suborçamentação análoga às que se vêm verificando todos os anos e retiram rigor àquele documento, também há quem faça comparações com o estabelecido para a Função Pública e encontre nesse tipo de análise óbvios motivos de preocupação.

7. Por outro lado, sobre o suplemento de condição militar correm notícias que, para além de surpreendentes, são alarmantes.

8. No actual enquadramento legal, que respeita, como não podia deixar de ser, os princípios da Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição militar”, o suplemento de condição militar (SCM) é abonado aos militares na situação de activo e de reserva, e, porque reveste as características de remuneração nos termos do Estatuto da Aposentação, incidindo sobre ele o respectivo desconto, o seu montante é considerado para o cálculo da pensão de reforma.

9. E que consta, então, sobre as intenções do MDN (e do Governo) em relação ao SCM?

10. Muito simplesmente que a legislação que está pendente de aprovação permitirá que o SCM possa vir a ser apenas abonado aos militares que se encontram na efectividade de serviço e, mesmo para esses, torna-se necessário que se encontrem em funções designadas como estrictamente militares – que não se sabe muito bem o que serão - e enquanto nesse desempenho.

11. Acontece que a condição militar se encontra perfeitamente definida na Lei nº 11/89, atrás referida, constituindo parte integrante do Estatuto profissional de todos os militares.

12. E que uma qualquer decisão que retire o SCM aos militares nas situações de reserva e de reforma vai ao arrepio do compromisso assumido, em Outubro de 2007, por Suas Exas. os Ministros de Estado e das Finaças e da Defesa Nacional, perante Suas Exas. os Chefes de Estado-Maior, constituindo uma enorme desconsideração para com estes.

13. Por isso, à AOFA custa a acreditar que umas quaisquer intenções do género das expostas tenham sequer existido, mas o secretismo, a falta de transparência e a asfixia financeira em que os militares vivem fazem temer o pior.

14. A confirmar-se, uma decisão desse tipo, provocaria a indignação de todos os militares e mereceria, por inaceitável, a firme oposição da AOFA.

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O PRESIDENTE

Carlos Manuel Alpedrinha Pires
Coronel de Artilharia

Por email

Encontro Nacional de Militares...

Caros camaradas,
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No próximo dia 18 de Outubro, pelas 15H00, em Lisboa, com início no Rossio, as ANS, AOFA e APA, vão promover a participação num Encontro Nacional "Pela Dignificação da Família Militar", aberto aos militares e aos seus familiares.
Saudações cordiais do
Sequeira Alves
CMG EMQ/Secretário-Geral da AOFA