Desvario dos asnos que nos governam

Esta parece anedota, mas não é

No programa “Nós por cá” da SIC, transmitido diariamente às 19H00 um dos temas abordados hoje foi a “Lei dos Poços”

Imaginem que as luminárias que legislam na chamada Assembleia da República, aprovaram uma lei que, em resumo, obriga os proprietários de poços a regista-los com um cadastro burrocrático (os 3 erres não são gralha…) que, além de um formulário de várias páginas, obriga os tais proprietários a informar coisas como estas:

quais as coordenadas da localização do poço lidas através da Carta Topográfica Militar [suponho que será a 1/25.000] que é o único “mapa” em que constam todas as veredas, moinhos e até os poços de Portugal. Qual o débito do caudal médio – que evidentemente exige medições feitas por técnicos de hidrometria, a não ser que prefiram saber quantos baldes se retiram do tal caudal do poço – e, é claro, os entrevistados afirmaram todos (entre outras verdades) que:

- Não faziam a mínima ideia dessa chamada lei nem do que é isso de coordenadas na escala 1/25.000;

- Não percebem o que significa caudal médio, etc, etc.

Acontece que esta chamada lei é, evidentemente, dedicada aos habitantes e agricultores que vivem fora das áreas metropolitanas do país.

Ah! Têm o prazo de 60 dias para “cumprirem a lei”, sob pena de serem sujeitos a coimas que podem ir até aos vinte e cinco mil euros.

Com o respeito, consideração e estima que tenho pelos burros - uma espécie de quadrúpedes, útil, dócil, trabalhadora e rara, em vias de extinção, cujas reproduções artesanais colecciono (por não ter uma quinta, quintal ou terreno aonde pudesse desfrutar da sua companhia), resta-me informar-vos do seguinte:

Tenho imensa dificuldade em encontrar burros à venda. Os amigos mais próximos lá me vão oferendo um de vez em quando, sabendo quão feliz e grato fico.

A razão de os artesãos não os fazerem, deve-se a uma razão simples: as pessoas confundem os burros com os asnos. Mas estes são bípedes e especialistas na asneira. Abundam na Assembleia da República, governo, conselhos de administração de grandes empresas, Banca [rota]e não só.

Quando é que decidimos atirar os asnos ao poço?

Emergência aérea - seria 1º ministro a dar ordem de abate

Lei não prevê polícia aeronáutica para aparelhos civis

O despenhamento, domingo, de uma pequena aeronave ao largo do cabo da Roca, num voo fatal que em parte foi acompanhado por dois caças F-16 da Força Aérea, criou uma dúvida: e se o avião descomandado se tivesse dirigido a um sítio populoso em vez de para o mar? Teria sido necessário abatê-lo no ar para evitar perdas maiores? E quem teria a última palavra neste processo decisório?

A resposta é vaga. O coronel Alpedrinha Pires, presidente da AOFA (Associação dos Oficiais das Forças Armadas), disse ontem ao DN que as Forças Armadas têm todos os procedimentos já estudados. Mas há um problema grave: "Estes procedimentos não têm cobertura legal."

Isto porque, segundo explicou, a lei não prevê a existência de uma polícia aeronáutica que exerça autoridade no ar sobre aviões civis (mas prevê, por exemplo, uma Polícia Marítima).

As Forças Armadas, por outro lado, não podem exercer funções de segurança em território nacional (isso está reservado às forças de segurança). "Na nova lei de segurança interna [aprovada há poucas semanas no Parlamento] nada está definido", prosseguiu o coronel.

Isto faz com que, mesmo sendo dada uma ordem a um piloto da Força Aérea para abater um avião civil - e essa ordem só poderia vir do primeiro-ministro ou de quem o substitua -, esse mesmo piloto poderia sempre recusar. Os regulamentos prevêem a hipótese de um militar recusar uma ordem se considerar que levá-la à prática implicará cometer um crime. E abater um avião civil quando não há cobertura legal para isso seria sempre, pelo menos formalmente, um crime - por mais que isso implicasse eliminar uma vida para salvar dezenas ou centenas de outras.

Já há pelo menos um ano que os militares discutem estes cenários. Em Julho do ano passado, face à notícia de que a Alemanha discutia uma lei que permitiria ao Governo decretar o abate de aviões civis se estes representassem uma ameaça terrorista, um oficial da Força Aérea dizia ao DN que "algo tem de ser feito".

Entretanto, surgiu a nova lei de segurança interna. O problema, aparentemente, continuou por resolver. O general Leonel Carvalho, secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança, protestou pelo facto de o diploma não prever um papel para os militares na segurança dentro das fronteiras. Em vão.

In DN