Atenção à burocracia

FAMILIA.DOC
2006-01-03
FICHA DE DADOS PESSOAIS



PARA SE ABERTO
QUANDO DO FALECIMENTO DE


NOME
(data de nascimento)

Feito em … (local), em … (data)



(caixa)

NOTA PRÉVIA

A experiência tem demonstrado que, por vzes, se torna muito difícil às famílias dos falecidos
(designadamente dos militares) assegurarem o rápido e correcto accionamento das formalidades
relativas ao funeral e bem assim ao recebimento das pensões e subsídios a que têm direito.
Tais dificuldades poderão ser bastante atenuadas se, em devido tempo, as pessoas compilarem
e reunirem numa pasta todos os elementos necessários ao regular andamento dos processos, o que
evitará despesas inúteis aos seus familiares e desnecessárias perdas de tempo ao militar nomeado
para os apoiar.
Para facilitar a organização desta pasta, foi elaborada uma FICHA DE DADOS PESSOAIS,
com todos os elementos em regra necessários, mas que poderá ser complementada com outros
dados de carácter pessoal que o interessado entenda conveniente incluir.
Entende-se que as informações constantes desta FICHA assumem carácter confidencial e pessoal,
pelo que a mesma deverá ser objecto do tratamento adequado.

Embora muitos dos Sócios da Liga dos Combatentes já não sejam militares, foi julgado de interesse
divulgar este tipo de informação, há muito difundido entre os militares, mas nem sempre do
conhecimento dos interessados e suas famílias.

Salienta-se que os processos assim organizados servem apenas para conhecimento e orientação de
procedimentos, não tendo, por isso, qualquer valor legal como testamento ou para o recebimento
de pensões, subsídios ou outros proventos a que a família do falecido (ou outras pessoas) se
julguem com direito, para o que devem ser usados os impressos e as formas regulamentadas por lei.


[CAPA]


APOIO À FAMÍLA
FICHA DE DADOS PESSOAIS

1. QUANDO OCORRER O FALECIMENTO DO TITULAR, este documento serve de guia e
de orientação para as disposições a tomar e para o accionamento das habilitações a que houver
legalmente direito.

2. Tem carácter PESSOAL e CONFIDENCIAL, devendo ser tratado com as reservas inerentes.

3. A sua existência deve ser do conhecimento da pessoa (ou pessoas) que o militar tenha designado
para tratar(em) dos assuntos decorrentes do seu falecimento.

4. Deve ser guardado em lugar fixo, do conhecimento dessa(s) pessoa(s) e que a ele tenha(m) fácil
e rápido acesso quando tal vier a tornar-se necessário.

5. Se o interessado expressamente o desejar, poderá incluir nos seus documentos de matrícula,
em envelope lacrado, um duplicado desta FICHA.

6. Escrever no exterior do envelope:
- Nome e posto (se militar)
- Local, data e assinatura
- Indicações bem visíveis
“FICHA DE DADOS PESSOAIS”
“PARA SER ABERTO QUANDO DO FALECIMENTO DO TITULAR”

7. Manter actualizado. Quando necessário, preencher nova FICHA e destruir a anterior.

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DADOS PESSOAIS

A. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

Falecido:
Nome:
Posto … , NIM … (se militar)
Data de nascimento:
Conservatória e registo:
Naturalidade:
Filiação:
Estado civil: … (se casado, indicar regime de bens; se houve casamentos anteriores, indicar
forma de dissolução)
Residência:
Telefones: Casa … , Telemóvel … , E-mail …
N.º de Contribuinte: … , Bairro Fiscal …
Bilhete de Identidade Civil:
Bilhete de Identidade Militar (se militar):
Situação:
Apresentado em … (se militar)
Ficou mais ligado ao … (Unidade, se militar)

Esposa:
Nome:
Data de Nascimento:
Conservatória:
Residência:
Telefones: Casa … , Telemóvel … , E-mail …
N.º de Contribuinte: … , Bairro Fiscal …
Bilhete de Identidade:

Filhos:
1. Nome:
Data de Nascimento:
Conservatória:
Residência:
Telefones: Casa … , Telemóvel … , E-mail …
N.º de Contribuinte: … , Bairro Fiscal …
Bilhete de Identidade:

2., 3., etc.
(de igual modo)

Outros herdeiros hábeis
(de igual modo)


B. DISPOSIÇÕES COM INTERESSE IMEDIATO

1. Familiar, representante legal ou pessoa encarregada de accionar os assuntos
Nome, residência, telefones

2. Tipo de funeral
Exemplo: se Militar, honras militares (S/N), assistência religiosa (S/N), cemitério, talhão
dos Combatentes (S/N)


C. ACCÕES A DESENVOLVER PELA FAMÍLIA

1. Imediatamente após o falecimento, contactar a Unidade ou Estabelecimento Militar onde estava apresentado, para:
- Comunicar o falecimento.
- Indicar a data e hora do funeral, local de onde sai e cemitério de destino.
- Pedir a nomeação de um delegado militar para apoio aos familiares, registando a sua identidade e
a forma de o contactar:
Nome:
Posto:
Unidade ou local:
Contacto (telefones):

2. Logo que possível:
- Fazer entrega do Bilhete de Identidade Militar do falecido – no QG/GML.
- Comunicar o óbito à Conservatória do Registo Civil da área de residência do falecido e pedir 6 (seis) exemplares da certidão de óbito.
- Iniciar as diligências para habilitação aos subsídios e pensões a que haja direito, dentro dos prazos
legais. Em regra são necessárias certidões de óbito, certidão de casamento e certidões de nascimento
dos filhos.
- Proceder à entrega, no IASFA, do cartão de ADM do falecido e pedir a troca dos cartões dos
beneficiários. São necessárias 2 fotografias de cada beneficiário e 1 certidão de óbito.


D. SUBSÍDIOS E PENSÕES A QUE TEM DIREITO

1. Subsídio por Morte
Entidade pagadora: a que processa os vencimentos
Prazo de habilitação: 45 dias
Valor: o mês do falecimento, com os respectivos descontos. Mais 5 (cinco meses) de vencimentos,
sem descontos (só Imposto de Selo). Subsídio de Férias e de Natal, se a eles houver direito.
[Ver Unidade/Estabelecinmento Militar onde entregou o modelo 35/IN – data de entrega]

2. Subsídio para Funeral
Entidade pagadora: a que processa os vencimentos
Prazo de habilitação: ? ***

3. Pensão de Sobrevivência
Entidade pagadora: Caixa Geral de Aposentações ? ***
Prazo de habilitação: 18 meses
N..º de subscritor:
Valor: metade do valor da pensão de Reforma.

4. Subsídio do Cofre de Previdência das Forças Armadas (CPFA)
Entidade pagadora: CPFA
Prazo de habilitação: 1 ano
N.º de subscritor:
Valor: [ver e registar a data de entrega no CPFA do modelo 111]

5. Subsídio do Cofre de Previdência dos Funcionários do Estado (CPFE)
[Era o antigo Cofre de Previdência do Ministério das Finanças]
Entidade pagadora: CPFE
Prazo de habilitação: 5 anos
N.º de subscritor:
Valor: [ver e registar a data de entrega no CPFE da declaração do n.º 1 do Art.º 16.º dos Estatutos]

6. Outros subsídios e pensões
(Se houver)


E. OUTROS ELEMENTOS JULGADOS COM INTERESSE

1. Testamento
2. Outras disposições
3. Contas bancárias
[Caixa Geral de Depósitos, bancos, CTT (aforro), outras]
4. Seguros de Vida, PPR´s, outros seguros
5. Indicações complementares
Propriedades, acções, empréstimos (devedor e credor), etc.

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CONTACTOS
[confirmar se estão correctos]

ADM / IASFA (Assistência na Doença dos Militares)
Rua Rodrigo da Fonseca, 180 – D
1099 - 033 LISBOA
Tel.: 213 853 070

CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
(Caixa Geral de Depósitos)
Av. 5 de Outubro, 175
Apartado 1194
1054 - 001 LISBOA
Tel.: 217 918 000, Linha azul 217 807 807, E-mail cga@cgd.pt

COFRE DE PREVIDÊNCIA DAS FORÇAS ARMADAS
Rua da Mouraria, 64 – 3º
1100 LISBOA
Tel.: 218 882 616

COFRE DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO
Rua do Arsenal, Letra E
1100 LISBOA
Tel.: 213 241 060, Fax: 213 470 476

IASFA (Instituto de Acção Social das Forças Armadas)
(antigos SSFA, Serviços Sociais das Forças Armadas)
Rua Pedro Nunes, 8
1069 - 023 LISBOA
Tel.: 213 194 600, Fax: 213 194 639, E-mail: relpub@iasfa.pt

QG/GML (Quartel General do Governo Militar de Lisboa)
Largo de S. Sebastião da Pedreira
1069 – 020 LISBOA
Tel.: 213 523 231 / 3 / 5 / 7

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Feito em … (local) em … (data)
Assinatura:

(PARA COLOCAR NO ENVELOPE)


PESSOAL CONFIDENCIAL


APOIO À FAMÍLA
FICHA DE DADOS PESSOAIS

Para ser aberto
quando do falecimento de


(Nascido em DD.MM.AA)

Feito em Lisboa,
Em 06.08.2005


PESSOAL CONFIDENCIAL

Basta de ultrajes

De um "velho" Camarada recebi esta síntese da burocracia a que, as nossas Famílias, têm de sujeitar-se, sob pena de perderem todos os direitos adquiridos ao longo da nossa carreira de combatentes numa guerra que durou demasiado tempo.
Por ignorância, ou distracção, acontece, frequentemente, perderem apoios legais para os quais contribuímos sem falhas com os respectivos descontos.
Se este Estado e o respectivo Ministério fossem decentes, claro que nada disto aconteceria.
Ninguém, melhor do que eles, sabe quem somos e que direitos têm os que de nós dependem, depois de partirmos.
Não é, comprovadamente, o caso!
Temos assistido, desde que a guerra acabou, a um ataque sistemático aos direitos que nos cabem. Não só por termos estado na linha da frente - da guerra, à implementação do Estado Democrático de Direito em que é formal e constitucionalmente vivermos, como termos pago, através das devidas contribuições, o apoio social que ora nos é devido.
Apoio esse a que, sucessivos governos capitaneados por refractários, desertores e incapazes para o cumprimento do Serviço Militar, têm aproveitado - para resolver problemas complexos que Freud há muito explicou - para se vingarem, nos militares, das suas frustrações.
É por isso que importa difundir ao máximo esta mensagem do meu Camarada R.S.
No mínimo, porque a nossa paciência também tem limites.
Interessa-nos a todos, militares ou civis.
Como muito bem disse Mouzinho, na "Carta ao Príncipe Real":
"Este Reino é Obra de Soldados".
Não os desprezem!

Álvaro Fernandes

Instituição Militar : Sinais preocupantes...

Trinta e três anos depois do 25 de Novembro de 1975, assistimos novamente a sinais preocupantes com origem nos militares. Sinais que revelam profunda indignação dos cidadãos em uniforme de uma democracia para cuja fundação foram absolutamente determinantes.
Já há muito tempo que alguns chefes das associações profissionais dos militares e outros militares na reserva ou na reforma vêm chamando a atenção da opinião pública para a enorme insatisfação que grassa nas fileiras, insatisfação que abrange todos quantos têm o compromisso de estar prontos a sacrificar a vida para defenderem a sua Pátria, desde os mais baixos aos mais elevados graus da hierarquia.
Os motivos de descontentamento relacionam-se com o modo como têm sido descurados os direitos que o Estado lhes outorga formalmente como compensação das obrigações que lhes exige, mas lhes recusa de facto, direitos resultantes das especificidades próprias das missões que justificam a existência de um sistema militar ao serviço de Portugal e que constam da Lei sobre a condição militar.
As razões de indignação envolvem:
1) seu enquadramento incorrecto na grelha remuneratória dos vários servidores públicos (onde são descriminados muito negativamente, em comparação com as profissões da administração pública consideradas equivalentes);
2) deficiências no apoio de saúde que lhes é devido, bem como aos seus familiares, de cujo bem-estar depende em elevado grau o ânimo para o cumprimento da missão ou seja o seu moral;
3) modo como são tratados pelos responsáveis políticos os camaradas que já se encontram na situação de reserva e reforma (nos quais se revêem quando atingirem a mesma situação);
4) falta da assistência a que têm direito os militares que ficaram deficientes ao serviço do país (particularmente durante a guerra), o que também lhes pode vir a acontecer;
5) desconsideração com que estão a ser tratados os veteranos combatentes cujas condições económicas, sociais e/ou de saúde se degradaram;
6) insuficiência dos orçamentos militares correntes, que impedem o funcionamento normal das unidades, serviços e órgãos, com o risco da existência de falhas com impacte, mesmo que indirecto, na operacionalidade desejada;
7) baixa prioridade conferida ao investimento na obtenção e substituição de equipamento e armamento de primeira necessidade, para garantir a participação das unidades nacionais destacadas que operam ao lado de contingentes aliados em idênticas condições, e de longas inexplicáveis na sua materialização quando autorizadas.
Até agora, tem-se ouvido a voz dos mais experientes (e mais prudentes), que já se encontram fora do serviço activo, alertando para as consequências que estas situações poderão produzir. Assim como dos líderes associativos, pressionados pelos sócios que os elegeram seus representantes.
Sabe-se que os chefes militares, como lhes compete, têm alertado para estes problemas com a atitude de respeito que os caracteriza, mas também com a veemência que traduz forte preocupação.
Só que têm emergido ultimamente indicações da existência de sentimentos de agravo de muitos jovens em uniforme – praças, sargentos e oficiais – há muito conhecidas da hierarquia de topo, que, não há menos tempo, delas se têm feito eco junto dos políticos com capacidade de os resolver. Sentimentos que podem acentuar-se, se vierem a entender como insuficientes e injustas as mudanças que estão a ser estudadas nos suplementos remuneratórios, quando concretizadas.
Este facto constitui uma circunstância nova que introduz uma alteração qualitativa na situação de insatisfação dos militares que até agora tem sido referida, caracterizada por os mais jovens, normalmente mais idealistas, não cuidarem muito das condições que lhes permitam o acesso justo a bens materiais e a tratamento condigno.
Costuma afirmar-se, e bem, que a nossa democracia, reforçada pela presença de Portugal na União Europeia, se tornou numa garantia de que os golpes militares não regressam. O que terá contribuído para o confortável sossego dos responsáveis políticos perante as vozes de alerta que se têm ouvido acerca do que preocupa os militares. E terá mesmo justificado a sua apatia, não agindo em conformidade com o dever de tratar os militares com o respeito e a dignidade que merecem, em consonância com as funções que o país lhes atribui nas situações mais difíceis e perigosas. E tendo em atenção as condições de limitação de direitos e de exigência reforçada de obrigações que caracterizam a sua qualidade de servidores da Pátria em situações limite, o que os impede de declarar publicamente o desagrado que sentem.
Presumo que a postura generalizada dos militares é uma sólida disposição, melhor, determinação de não perturbar a normalidade democrática, já que é insuspeita a sua devoção ao regime, para cuja implantação tiveram contribuição decisiva.
Mas a angústia provocada por situações de dificuldade, associada ao sentimento de que são objecto de injustiça relativamente à forma como são tratados profissionais da administração pública a que são equiparados, cuja persistência lhes parece absolutamente incompreensível, poderá conduzir a actos de desespero, capazes de gerar consequências de gravidade, que julgaríamos completamente impossíveis de voltar a acontecer.
Até agora têm falado e agido os mais velhos, logo os mais conhecedores, os mais compreensivos, os mais cautelosos. Mas atenção aos jovens.
Os mais jovens são os mais generosos de todos nós, mas são também os mais sensíveis a injustiças, os mais corajosos e destemidos, os mais puros nas suas intenções, os mais temerários (muitas vezes imprudentes).
Os altos responsáveis nacionais deverão ter em muita atenção o crescente número de militares jovens que assumem a consciência de quem são os responsáveis pelas injustiças a que estão a ser sujeitos e pela situação precária em que se encontra a sua vida privada e social (como a das respectivas famílias), assim como pelos perigos que poderão decorrer para o cabal cumprimento das missões que são chamados a cumprir.
Para prevenir situações de perturbação social, que podem ser muito inconvenientes, nomeadamente na forma como somos vistos pelos nossos parceiros da União Europeia e da NATO, bem como pelos membros da CPLP, torna-se da maior importância que os nossos líderes, a começar pelo Presidente da República e o Primeiro-Ministro, leiam com atenção os sinais que saem da Instituição Militar e ajam, sem demora, em conformidade.
Convém não nos julgarmos blindados contra situações desagradáveis que possam vir a surgir, nem que insistamos em pensar que “acontecimentos (funestos) do passado não voltam a acontecer”.
Atento ao evoluir da situação e comprometido com a democracia, como os militares da minha geração, sinto o dever de fazer este alerta aos primeiros responsáveis do regime, cuja instauração tanto custou.
Leiam os sinais preocupantes que estão a vir à superfície relativamente ao que sente a Instituição Militar, dêem atenção aos chefes militares e corrijam as injustiças.
Loureiro dos Santos
General
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