Atendendo à ofensiva de o(s) governo(s) contra as Forças Armadas - que criaram o Estado de Direito Democrático com o Programa das Forças Armadas que serviu de base ao 25 de Abril de 1974 - e considerando que, no estrito cumprimento do referido programa, devolveram a soberania aos eleitores, através do voto livre nos partidos políticos que, o mesmo MFA, permitiu criar;
atendendo ao comportamento que a maioria desses partidos - que exercem o poder que lhes foi entregue de mão beijada pelos militares, há mais de três décadas - têm adoptado, ultrajando os militares, as Forças Armadas, e todos os seus legítimos representantes;
por dever de consciência, sinto-me obrigado a divulgar um comunicado que acabo de receber da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a que tenho a honra de pertencer.
Faço-o, sabendo que não violo o tão afamado e violado "segredo de justiça"...
E, principalmente, para que - aquilo que a "comunicação social" não transmitirá, chegue, pelo menos, ao conhecimento dos leitores deste blogue.
"ENCONTRO SOBRE A DISCIPLINA MILITAR
07 DE MARÇO DE 2009 – 15H00
HOTEL MUNDIAL – Sala D. Duarte – Largo Martim Moniz - LISBOA
Está assegurada a intervenção de três dos Grupos Parlamentares (PCP - deputado António Filipe; CDS - se não for possível ao deputado João Rebelo, em princípio através de um representante; BE – deputado Fernando Rosas), tendo manifestado a sua impossibilidade por motivos de agenda o PS, o PSD e Os Verdes. Participará de igual modo o novo partido político Movimento Mérito e Sociedade.
Assegurada, também, a intervenção de dois Juízes Conselheiros (Drs. Guilherme da Fonseca e Bernardo Colaço) e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Participarão, igualmente, um dos Juízes militares em exercício e, embora sem uma intervenção formal, vários especialistas militares com larga experiência na matéria, entre eles os TGEN Oliveira Simões e Silvestre dos Santos que fizeram parte do Supremo Tribunal Militar (STM).
Intervirão, ainda, os advogados das APM em apreço: Dr. Pamplona (ANS), Dr. Júlio Fonseca (AOFA) e Dra. Paula Castela (APA).
Procederá à abertura dos trabalhos o ALM Castanho Paes, Presidente da Assembleia-Geral da AOFA e que foi o último Presidente do STM.
O Encontro será moderado por membros da AOFA e ANS, licenciados em Direito, com grande experiência na área da Disciplina Militar.
A iniciativa decorrerá entre as 15H00 e as 19H00, havendo um intervalo de cerca de 30 minutos, por volta das 17H00.
Far-se-ão representar o EMGFA e os Estados-Maiores dos Ramos."
Resta-me chamar a atenção para o facto de que as Chefias Militares, ao mais alto nível, estarão representadas. Quanto aos partidos políticos... lá vamos sabendo quem estará, ou não, e porquê.
Isto é: quem pretende, ou não, governar autocraticamente, neutralizando os democratas, incluindo os militares e as Forças Armadas a quem devem o poder que ora exercem.
Álvaro Fernandes
Tenente-Coronel na Reforma
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