CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

9 DE MAIO DE 2008 – 17H30

TORRE DE BELÉM

COMUNICADO

1. Não por acaso, a Conferência de Imprensa tem lugar neste local cheio de memórias: Daqui partiram os marinheiros que abriram outros horizontes ao Mundo;

Aqui, perpetua-se o feito de aviadores que deram provas do seu arrojo e perícia;

Aqui, honram-se os nomes de milhares de militares dos três Ramos das Forças Armadas que ofereceram a sua vida em guerras bem longínquas.

2. Na realidade, os militares do presente, que se orgulham de servir os Supremos Valores e Interesses Nacionais, sentiram-se na obrigação de lembrar que Portugal é obra de soldados e que não basta honrar os que partiram: torna-se necessário respeitar os que lhes sucederam no cumprimento de uma missão que não tem paralelo na sociedade de que fazem parte.

3. Lamentavelmente, como se não bastasse a degradação de direitos que servem de contrapartida a um leque vastíssimo de deveres e restrições, uns e outros consagrados na Lei nº 11/89, “Bases gerais do estatuto da condição militar”, as Associações Profissionais de Militares (APM) são arredadas do processo de decisão sobre matérias de interesse fulcral para a sua profissão, ao arrepio do que a Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto estabelece.

4. Por isso, as APM, no cumprimento do decidido no Encontro que teve lugar no passado dia 9 de Abril, com a presença de cerca de 300 militares, não têm outro caminho que não seja o de dar pública conta do continuado desrespeito pelas suas competências, bem como da preocupante evolução ou da falta de soluções, que têm lugar em algumas importantes matérias.

5. Assim:

Assistência na Doença aos Militares (ADM) – alguns pequenos passos que foram dados no sentido da melhoria do funcionamento do subsistema não são suficientes para fazer esquecer que muitos problemas estão por resolver e que continua sem ter concretização adequada o prometido diálogo com as APM e a integração destas no processo de acompanhamento da respectiva actividade;

Carreiras, Sistema Retributivo e Suplementos – as APM não foram integradas nos Grupos de Trabalho, como a lei estabelece, nem estão a ser ouvidas, tendo vindo a público indícios de que se vão tomando decisões que podem pôr em causa a coesão das Forças Armadas;

Complemento de pensão de reforma (Lei 25/2000, de 23 de Agosto) – as alterações propostas pelo Governo à Assembleia da República não contemplam aspectos essenciais e não garantem a salvaguarda de direitos entretanto constituídos;

Regulamento de Disciplina Militar (RDM) – o anteprojecto presente às APM vem provocando reacções de enorme desagrado por parte de distintos Oficiais Generais, o que não se deve estranhar, uma vez que, para além de dele desaparecerem princípios essenciais, é globalmente inaceitável, enfermando de inconstitucionalidades e de desconformidade com a lei;

Deficientes das Forças Armadas (DFA) – são o exemplo claro da desconsideração de que tem sido alvo a condição militar, uma vez que o Governo, esquecendo as obrigações que o Estado tem para quem, ao serviço de Portugal, perdeu saúde e capacidades, para além de não respeitar compromissos livremente assumidos, retirou-lhes direitos absolutamente essenciais para conferir alguma qualidade ao dia-a-dia que enfrentam.

6. As APM têm uma série de actividades programadas para o futuro próximo.

7. No entanto, porque os DFA merecem todo o respeito, uma vez que espelham no seu sofrimento e na sua dignidade o que é efectivamente a condição militar, as APM decidiram que o passo seguinte a esta Conferência de Imprensa será o de lhes manifestarem a sua solidariedade de forma activa, por ocasião da manifestação que a ADFA vai promover no próximo dia 14 de Maio, em Lisboa.

As ASMIR, ANS, AOFA e APA

Caros camaradas,

Na sequência do desconhecimento de qualquer resposta concreta por parte do MDN relativamente às questões que a AOFA colocou com carácter de urgência a SEXA o MDN em 27FEV08, analisadas em Reunião ocorrida em 24MAR08 com o Gabinete e diversos departamentos do MDN e decorridos mais de dois meses, tendo-se verificado a continuada degradação das condições de Assistência na Doença dos Militares e das suas famílias, apesar da informação recebida do GABMDN de que os assuntos colocados estão a receber a atenção e o tratamento adequado, pretendendo o MDN fornecer, em tempo, uma resposta global melhorando o funcionamento da ADM;

Comungando das preocupações, em muitos casos coincidentes, dos Deficientes das Forças Armadas, designadamente no que se refere à degradação das condições da ADM, com especial relevo no que respeita a um universo (parcialmente comum) que importa considerar em absoluto e ao qual todos os militares em geral estão potencialmente sujeitos no futuro;

Constituindo um dever cívico fazer respeitar os compromissos políticos assumidos, o Estatuto da Condição Militar e os serviços prestado à Pátria;

A direcção da AOFA decidiu prestar solidariedade activa à ADFA e participar na Manifestação promovida pela ADFA, através de uma delegação dos corpos sociais e difundir a participação junto dos seus sócios.

Concentração em 14MAIO08 pelas 14h30 junto ao HMP na Estrela, seguindo-se o deslocamento para a Assembleia da República.

Com cordiais cumprimentos,

Alpedrinha Pires

Presidente da AOFA