ACORDO ORTOGRÁFICO

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional que tem por objectivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990, ao fim duma negociação entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras iniciada em 1980. Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O acordo teve ainda a presença de uma delegação de observadores da Galiza.^[1]

O Acordo Ortográfico de 1990 pretende instituir uma ortografia oficial única da língua portuguesa e com isso aumentar o seu prestígio internacional^[2], dando fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes: uma no Brasil e outra nos restantes países de língua portuguesa.

É dado como exemplo motivador pelos proponentes do Acordo o castelhano que apresenta bastante variação, quer na pronúncia quer no vocabulário entre a Espanha e a América hispânica, mas sujeito a uma só forma de escrita, regulada pela Associação de Academias da Língua Espanhola. Do outro lado, tem-se a língua inglesa que apresenta variações ortográficas entre os países que a falam e nunca foi objecto de regulação oficial.

A adopção do Acordo acarretaria alterações na grafia de cerca de 1,6% do total de palavras na norma europeia (em Portugal, PALOP e Timor-Leste) e de cerca de 0,5% na brasileira^[3].

O Acordo é rejeitado por muitos linguistas, escritores e outras personalidades, que discordam da sua aplicação por motivos linguísticos (v.g. introdução de "facultatividades"), políticos, económicos, ou jurídicos (inconstitucionalidade)

Lisboa, 14 Mai (Lusa) - O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, afirmou hoje que o Acordo Ortográfico deverá estar adoptado em pleno dentro de seis anos.

O ministro falava na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, tendo assinalado que o que está em debate é "apenas a entrada em vigor, já que o acordo foi ratificado pelo Parlamento em Junho de 1991 e publicado no mesmo ano o respectivo decreto ratificativo".

O ministro minimizou os impactos que o novo acordo terá e prevê "um período no máximo de seis anos para assegurar uma transição integral".

Sem precisar os termos, o Pinto Ribeiro adiantou que será elaborado um estudo sobre o valor da Língua, tendo nesse sentido sido contactado o linguista Enrique Iglésias.

O ministro informou os deputados de que o seu ministério estuda parcerias com outros ministérios, nomeadamente o dos Negócios Estrangeiros, "relativamente à internacionalização da Língua Portuguesa".

O Governo tem previsto - anunciou - a criação de um fundo para a Língua Portuguesa de apoio aos países em vias de desenvolvimento.

Outra parceria anunciada foi com o ministério da Educação, para a criação de "uma rede de escolas de Língua Portuguesa, até no âmbito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) cuja presidência Portugal assumirá em breve"

Referiu, a este propósito, sem entrar em pormenores, que "se irá reequacionar o papel do Instituto Camões".

Pinto Ribeiro não considerou relevante uma proposta da deputada Teresa Caeiro, do CDS/PP, para se criar uma comissão de acompanhamento de implementação do acordo.

"Tenho estima e confiança nos professores, não é necessário uma entidade reguladora", justificou o governante.