COMUNICADO

(2008JUN02)

FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS - UMA MISSÃO POR PORTUGAL

RAZÃO DE SER DE UMA INICIATIVA E O RECÚO QUE A IMPEDIU

Em correspondência directa com a forma discreta, mas exemplar, como asseguram as missões que internamente lhes são cometidas, nem sempre devidamente apreciada, desde há mais de uma década vêm as Forças Armadas Portuguesas cumprindo missões humanitárias e de paz, com mérito reconhecido internacionalmente, protagonizando uma importantíssima vertente da política externa do País.

Face à escassa informação que chega à opinião pública, entendeu a AOFA ser desejável apresentar a um conjunto de convidados seleccionados (deputados, magistrados, professores, ordens profissionais, associações patronais e laborais, organizações de diversos tipos, analistas, jornalistas especializados, etc.) e também a militares, as missões que as Forças Armadas vêm desempenhando no exterior, com base em intervenções de oficiais que as têm comandado.

O título genérico escolhido para os eventos, “Uma Missão por Portugal”, diz bem, só por si, dos objectivos que a AOFA pretendia atingir.

No essencial, esperava a AOFA dar a conhecer, de uma forma personalizada pelos protagonistas, experiências que pudessem consolidar junto dos convidados a imagem do papel que as Forças Armadas desempenham na sociedade que se honram de servir e, a partir daí, contribuir para uma melhor percepção das missões que lhes são cometidas, com particular realce para as que estão a cargo das Forças Nacionais Destacadas.

O formato da iniciativa incluía um jantar, de modo a proporcionar a todos os presentes uma melhor aproximação pessoal, obviamente favorável à finalidade a atingir.

Para que isso fosse possível, a AOFA contou, não só com o quadro legal constante da Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, como também com a concordância de Suas Exas. os Chefes de Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Força Aérea, necessária face a esses mesmos normativos.

A primeira apresentação, com intervenções dos oficiais que comandaram o Aeroporto Internacional de Cabul, no Afeganistão, e a missão de Air Policing, nos Estados Bálticos, devia ter lugar no próximo dia 4 de Junho, a partir das 19H30, na Messe da Força Aérea, em Monsanto.

Inesperadamente, no passado dia 26 de Maio, sem nada o fazer prever e quando numerosos convidados, entre eles o Exmo. Sr. Embaixador da Lituânia, tinham confirmado a sua presença, a AOFA foi informada, telefonicamente, de que já não poderia beneficiar do apoio indispensável à realização do evento, devido a preocupações que o mesmo suscitara junto da hierarquia e da tutela política.

Ora, não pode a AOFA deixar de manifestar publicamente a sua enorme estranheza pela fundamentação daquilo que configura a objectiva retirada da autorização anteriormente concedida.

Com efeito, a concordância e até o interesse no acolhimento do projecto por parte de Suas Exas. os Chefes de Estado-Maior dos três Ramos das Forças Armadas foi expresso em audiências que decorreram nos passados meses de Março e Abril, no conhecimento pleno do formato das iniciativas.

Por outro lado, nos contactos estabelecidos, formal e informalmente, para dar corpo ao evento que iria ter lugar a 4 de Junho, nunca foram colocadas quaisquer objecções.

Como dado de enorme importância também a reter, importa assinalar que as duas missões a abordar naquela data já terminaram, pelo que não se percebem de todo as razões invocadas para o cancelamento do apoio.

Como se isso não bastasse, ninguém ignora que oficiais que vêm participando em missões das Forças Nacionais Destacadas se desdobram em intervenções públicas nas televisões, rádios e jornais, sendo igualmente conhecidas apresentações, pelos próprios, desses desempenhos quer em cursos, dentro e fora da Instituição Militar, quer em outro tipo de iniciativas, até ao nível local.

Mais: inúmeros jornalistas têm participado em “briefings” ou encontros relacionados com este tipo de missões.

De tudo isto resulta uma evidência: nunca houve, nem haverá qualquer tipo de problema, porque quer os que produzem as intervenções quer os que as ouvem são dotados de um inquestionável bom-senso e têm a noção exacta da importância de que se reveste a actuação das Forças Nacionais Destacadas, bem como da delicadeza das respectivas envolventes.

As Associações Profissionais de Militares (APM) são, com frequência, acusadas de defenderem e pugnarem por pretensos privilégios e de, em consequência, só darem atenção a processos reivindicativos.

Neste caso, estava apenas em causa levar junto de elementos destacados da sociedade civil, que todos desejam certamente próximos das suas Forças Armadas, a realidade das nossas missões contada na primeira pessoa e em nome da Instituição Militar. Registe-se que, embora a AOFA pudesse ter levado a cabo a iniciativa de forma autónoma, pretendeu atribuir o devido protagonismo aos Ramos das Forças Armadas, arcando com todos os custos.

Passo a passo, vêm sendo retirados, limitados ou não respeitados, os escassos direitos de cidadania dos militares, como são exemplos mais recentes o estatuto dos dirigentes associativos e o anteprojecto de Regulamento de Disciplina Militar, para não falar do incumprimento das quatro dezenas de diplomas legais que a AOFA tem vindo a denunciar publicamente.

No caso em apreço, face à autorização inicial dos Chefes de Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Força Aérea e à análise acima produzida, a AOFA é levada a concluir que a retirada do apoio a uma tão importante como simbólica iniciativa só pode ter resultado de pressões exercidas pela Tutela.

Por sentir que não vem conseguindo divulgar adequadamente, ela própria, as missões das Forças Armadas?

Para que não seja conhecida da sociedade a forma e as condições em que estão a ser cumpridas as missões de paz?

Por receios de que não sejam perceptíveis os benefícios, em termos de retorno, para o País?

Pelos reflexos da transformação superior das Forças Armadas?

Resta, na realidade, saber o porquê e o para quê da decisão!

De uma coisa não restam dúvidas: causou um impacto político inquestionável ver a AOFA e os três Ramos das Forças Armadas, juntos, na afirmação pública do papel da Instituição Militar na sociedade que serve.

A decisão de impedir que isso acontecesse contrariou, objectivamente, aquilo que o Ministério da Defesa Nacional vem afirmando ser a sua linha de acção.

O SECRETÁRIO-GERAL

Heitor Sequeira Alves

Capitão-de-Mar-e-Guerra EMQ

NOTA À MARGEM

No jantar do dia 4, a AOFA iria proporcionar o reconhecimento público a oficiais que honram Portugal em longínquos teatros operacionais e homenagear, de forma singela, seus ex-dirigentes que, na retaguarda, pugnaram denodadamente por ver garantido o respeito pela Condição Militar.

Impossibilitado o primeiro, a AOFA manterá o jantar (Dia 4 de Junho, Messe da Força Aérea, em Monsanto, Lisboa, a partir das 19H30) e a homenagem a ex-dirigentes, por, no quadro descrito, fazer ainda mais sentido demonstrar publicamente o apreço pelos que se notabilizaram na defesa dos Valores que enformam a Instituição Militar.