General Martins Barrento
"Na actualidade, a importância, pujança e apetência dos agentes económicos pelo poder, e a descoberta do poder que possuem aqueles que dirigem e veiculam a comunicação social levam estes poderes a emergir ao lado do poder político, em concorrência com ele ou a influencia-lo em âmbitos como os da segurança e do bem estar, que até aqui só ao Estado pertenciam. Desta situação resulta que a constituição, acção ou inacção da Instituição Militar possa hoje não ser determinada apenas pelos superiores interesses do Estado, os quais compete ao poder político assegurar, mas também por outros interesses." (...) A comunicação social, importante pilar da cidadania pela informação que transmite, não se limita infelizmente a esta nobre tarefa, porque, estando sujeita a critérios económicos e ideológicos, não se coíbe de, na defesa dos seus interesses, procurar o sensacionalismo, a polémica pela polémica, a venda fácil, mesmo que isso seja feito em prejuízo da verdade. Isto é, além de informar, também deforma e desinforma, tendo como efeito o de, quem a vê, lê ou ouve, apesar de saber frequentemente daquela situação, poder ainda pensar que aquilo que ela transmite é a verdade. A segurança, a defesa e as FA, sendo temas sobre os quais os cidadãos deveriam estar verdadeiramente informados, ao serem tratados por aqueles critérios, são de difícil leitura ou predispõem para a aceitação de ideias como as do elevado custo da organização militar, da sua resistência à mudança, da sua desnecessidade, etc., que obviamente não promovem o espírito de defesa que deveria existir, deformam a imagem da Instituição e afectam o moral daqueles que nela servem (...) A profissionalização da política, a apetência pelo poder, o desejo de cargos políticos, a importância dos votos que mais facilmente são obtidos através de promessas de um maior bem estar futuro e o calendário político que absorve as atenções e dirige a acção da política partidária secundarizam assuntos realmente de Estado, mas que não dão votos, como a segurança, a defesa, as FA (...) O espírito de defesa é uma forma de sentir dos cidadãos que os leva a constatar que há valores que devem ser defendidos, mesmo que para tal haja que fazer sacrifícios. Se este espírito de defesa for generalizado, as FA, que existem para, pelo combate, defenderem o nosso território, a nossa população e os nossos interesses, serão apoiadas física e moralmente; se tal não acontecer, começarão a sentir se como um corpo estranho na nação (...) Se for atingido o ponto de se aceitar que a defesa é desnecessária, teremos que concluir que um povo que pensa deste modo não merece ser defendido, ainda que isso signifique o ocaso de Portugal como Estado soberano. E este perigo pode vir a existir, se não houver por parte da Política medidas de carácter pedagógico sobre a cidadania e os valores a preservar."
Nota: artigo publicado na "Revista Militar"
General Espírito Santo
A Lei do Serviço Militar representa o compromisso da Nação e dos seus cidadãos para a defesa da Pátria, estabelecendo a Constituição da República que "A defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses" (Art 276º). A actual Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de Set.), estabelece que "em tempo de paz, o serviço militar baseia se no voluntariado" e que esta disposição "não prejudica as obrigações dos cidadãos portugueses inerentes ao recrutamento militar e ao serviço efectivo decorrente da convocação ou de mobilização".
Acontece que este compromisso contratual não está a ser cumprido. Porque o voluntariado ainda não atingiu os níveis de efectivos necessários ao Sistema de Forças aprovado e porque quer o recenseamento, recentemente abolido, quer as normas reguladoras para a mobilização e convocação nunca foram definidas. Mais um compromisso quebrado (...) A Lei da Programação Militar constitui, em Portugal, um embuste. Primeiro porque o modelo de onde se foi copiar era uma Nação com uma sólida indústria de defesa, o que não é o caso português. A lei constituía um contrato, em tempo dilatado, para Estado, Forças Armadas e indústria de defesa assumirem compromissos entre necessidades operacionais e capacidade de produzir, garantindo postos de trabalho. Era essa a filosofia das leis de programação militar. Em Portugal, reconhecendo as necessidades de investimento numas Forças Armadas desajustadas ao ambiente estratégico e missões a desempenhar, mascarou se esse investimento - que podia ser inscrito anualmente no Orçamento - com promessas dilatadas no tempo,
ultrapassando mesmo tempos de vida útil de armamentos e equipamentos, e que ou não são cumpridas ou são congeladas. E não vale a pena denunciar o não cumprimento do contrato, já que é o Estado o primeiro a colocar se ao lado das vozes que reclamam manteiga em vez de canhões, esquecendo as suas funções e razão de ser (...).
Nota: artigo publicado na "Revista Militar"
General Rocha Vieira
"Vivemos tempos de crise. São tempos de máscaras e aparências, em que se esquece o valor do serviço e o respeito pela realidade. São tempos que ignoram o passado da independência e anunciam um futuro sem liberdade" (...) É preciso reagir e saber escolher para ultrapassar o momento actual." É tempo "para voltarmos aos valores essenciais, para defendermos a memória dos que construíram Portugal independente, para honrarmos a responsabilidade de deixar aos sucessores mais do que aquilo que herdámos dos que nos antecederam". É preciso que os políticos assegurem a responsabilidade de "fazerem corresponder as missões que atribuem aos militares com os meios que põem à disposição dos que colocam em risco as vidas para as cumprir".
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