O DIA DO ESTUDANTE

FOI HÁ 46 ANOS

No dia 24 de Março celebramos o Dia do Estudante

Mas, porquê esta data? As razões da escolha deste dia remontam à crise académica de 1962 e às causas das lutas estudantis no início do século passado. Entre 1921 e 1961, o dia do Estudante era comemorado no dia 25 de Novembro, por ser essa a data da ocupação pelos estudantes do Clube dos Lentes (também chamado de "Bastilha") em sinal de luta por melhores instalações. Era, então, o dia da "Tomada da Bastilha".

Em 1961, ocorria no dia 25 de Novembro uma manifestação contra a Guerra Colonial, na qual vários estudantes foram presos, originando grandes tensões por toda a comunidade estudantil do país. Ainda em clima de revolta, e já em 1962, vários movimentos de dirigentes associativos deram origem a um Secretariado Nacional de Estudantes. A realização do primeiro Encontro Nacional de Estudantes ocorreu em Coimbra, contrariando a proibição do Governo. Mesmo sem autorização do Ministério da Educação Nacional, as comemorações do Dia do Estudante iniciaram-se, então, a 24 de Março de 1962.

O Dia do Estudante comemora-se devido à crise académica de 1962, que se prolongou por vários meses e teve o seu ponto alto a 24 de Março, quando forças policiais, a mando do governo de Salazar, avançaram sobre milhares de manifestantes na zona da Cidade Universitária em Lisboa, à revelia do então reitor da Universidade, Marcelo Caetano.

Como forma de retaliação, o governo mandou encerrar a cantina e a Cidade Universitária invadida pela polícia de choque, ignorando a autonomia universitária. Estudantes foram espancados e presos, desencadeando uma reacção de repúdio que levou a que fosse decretado o luto académico e a greve às aulas. De tudo isto ficou a memória e a data: 24 de Março, aceite pela Assembleia da República quando em 1987 fixou o Dia do Estudante.

Fomos presos às centenas, e entre os que mais tarde se tornaram governantes ou ilustres figuras públicas, cito os que recordo: Jorge Sampaio, Medeiros Ferreira, Isabel do Carmo, Vítor Vengorovius, Eurico de Figueiredo e Brederode dos Santos.

Para além da repressão propriamente policial com detenções e prisões efectuadas pela P.I.D.E., o Governo presidido por Salazar publicou em 21 de Maio de 1962 o decreto n.º 44 357 que veio estabelecer que "sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades, o Ministro da Educação Nacional poderá sempre ordenar procedimento disciplinar contra alunos das escolas dependentes do Ministério, nomear livremente os instrutores e aplicar, mediante parecer do Conselho Permanente da Acção Educativa, qualquer das penas previstas pela legislação respectiva".

Deste modo foram expulsos das três academias do País cerda de 50 estudantes que se haviam distinguido nas acções de protesto contra a proibição do Dia do Estudante. Por despacho ministerial de 29 de Junho de 1962 são excluídos de todas as escolas de Lisboa os 21 estudantes que haviam declarado ter estado em greve de fome no interior da Cantina Universitária entre 9 e 11 de Maio quando a polícia de choque os prendeu. Em Coimbra, 34 estudantes, entre os quais cinco dirigentes associativos, são condenados a penas que vão desde os seis meses de expulsão da Universidade até dois anos de exclusão de todas as escolas do País.

A essa repressão não escapam os professores que acompanham os estudantes. Desde as bastonadas da polícia recebidas pelo Prof. Lindley Cintra no átrio da Faculdade de Medicina a 4 de Junho até à demissão compulsiva do Prof. Vitorino Magalhães Godinho do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos a 25 de Agosto, o governo está disposto a tratar a dissidência universitária com mão de ferro. Como terá dito Salazar segundo Franco Nogueira "Esse é o pretexto que eu espero para fechar a Universidade por um tempo".

Esta atitude repressiva de Salazar não foi bem entendida pelos diplomatas das embaixadas de países como a França, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América. Uma das explicações avançadas prendia-se com facto de por essa altura estar ao rubro a questão dos militares feitos prisioneiros pela União Indiana em Goa e cujo regresso a Portugal se começara a processar.

O certo é ter a proibição do Dia do Estudante em 1962 originado uma profunda crise no interior do regime do Estado Novo, bem expressa na demissão de Marcelo Caetano de Reitor da Universidade Clássica de Lisboa e na do coronel Homero de Matos da Direcção-Geral da P.I.D.E., ambas efectuadas no mês de Abril. Também o Ministro da Educação Nacional, Lopes de Almeida será substituído por Inocêncio Galvão Teles em Dezembro daquele ano.

Como escreveu o embaixador britânico em Lisboa a 11 de Maio "Most observers are agreed that this situation is more serious to the regime than street riots caused by the Communists".

A celebração do Dia do Estudante passou desde o ano de 1962 a constituir um momento significativo da luta estudantil contra a ditadura e a partir dos meados da década de sessenta também contra a guerra em África. Se em 1963 os dirigentes das Associações de Estudantes não vão além de comícios de protesto pela nova proibição, já em 1964 não obedecem à interdição e por isso são obrigados a responder em processo disciplinar, mandado instaurar pelo Ministro da Educação, vinte e dois membros das direcções associativas da Faculdade de Direito, de Ciências, do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras que eram os legalmente existentes. Na acusação considera-se que esses dirigentes associativos cometeram "infracção disciplinar" e o seu procedimento integrava "não só o conceito de insubordinação grave, como envolvia desrespeito a um membro do Governo da Nação". Esses dirigentes associativos serão todos expulsos por períodos variados na Universidade de Lisboa, por causa da celebração do Dia do Estudante marcado para o dia 14 e 15 de Março de 1964.