Como já é consabido, reunirá hoje, o Conselho Deontológico da Associação de Oficiais das Forças Armadas com um único ponto em agenda:
Apreciar a proposta de promoção do Coronel Jaime Neves a Major-General e a polémica estabelecida desde que a comunicação social deu a conhecer tal intenção.
Neste blogue já por duas vezes me referi ao assunto. Para os mais distraídos, basta clicarem na etiqueta Jaime Neves para se manterem ao corrente do que, a esse respeito, penso.
Vamos entretanto sabendo que “só falta” o Presidente da República, e Comandante-Chefe das Forças Armadas promulgar o diploma, para que tão extraordinária e extravagante promoção se concretize.
Acredito que Cavaco Silva aguardará o desenvolvimento das legítimas opiniões e não se precipitará.
Não creio que promulgue tal diploma antes do 35º aniversário do 25 de Abril.
Se o fizer, estará a escolher claramente o campo dos que pretendem dividir as Forças Armadas para reinar. E mais: a alinhar com os neo-fascistas que aproveitam todas as oportunidades para provocarem e denegrirem o 25 de Abril.
De qualquer forma, subsistem dúvidas suficientes acerca da constitucionalidade de tal promoção; o que obrigará, necessariamente a colocar a questão perante o Tribunal Constitucional.
Cavaco Silva sabe muito bem que não existe Estado sem Forças Armadas; coesas, disciplinadas e sujeitando-se ao poder político.
Desde que esse Estado seja, efectivamente, de Direito Democrático, e não navegue aos sabor dos apetites e paladares partidários de provocadores de serviço. Mesmo quando baste uma “maioria absoluta” no Parlamento para impor uma ditadura.
Álvaro Henrique Fernandes
Tenente-Coronel na Reforma
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