O Tratado de Lisboa foi aprovado esta quarta-feira no Parlamento com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP e contra dos restantes partidos, que criticaram a ausência de um referendo e as «perdas de soberania» nacional.
De acordo com a agência Lusa, no final da votação, os deputados do PS e do PSD aplaudiram de pé a aprovação da proposta de resolução do Governo.
Para que possa entrar em vigor, em 2009, o novo Tratado de Lisboa tem de ser ratificado por todos os 27 Estados-membros, sendo a Irlanda o único país onde a ratificação será sujeita a referendo, por imperativos constitucionais, estando a consulta popular agendada para 12 de Junho.
Assinado na capital portuguesa a 13 de Dezembro, o Tratado visa facilitar o funcionamento das instituições de uma UE a 27 e substitui o fracassado projecto de Tratado Constitucional, rejeitado em 2005 em referendos em França e na Holanda.
Esta aprovação parlamentar com os votos da bancada socialista representa mais uma promessa não cumprida do governo. Com efeito, o primeiro-ministro José Sócrates prometeu durante a campanha eleitoral e também no programa do seu governo, apresentado e aprovado na Assembleia da República, que submeteria o tratado a referendo.
Uma vez mais, e como já se tornou hábito, José Sócrates faltou de novo à palavra dada.
Curiosamente, o ex-líder parlamentar do PSD Luís Marques Guedes considerou esta quarta-feira a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa uma opção «errada e que não dignifica a política», justificando o seu voto favorável com a imposição da disciplina de voto, noticia a Lusa.
«Acompanhei, por imposição da disciplina de voto, a posição da minha bancada. Posição que, contudo, considero errada e que não dignifica a política», lê-se na declaração de voto entregue por Luís Marques Guedes na mesa da Assembleia da República, após a aprovação do Tratado de Lisboa em plenário, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP.
Sem negar a «inquestionável adesão» de Portugal ao projecto europeu, Marques Guedes defende que «a convocação dos portugueses ao debate e à participação referendária na tomada de opções que bulem decisivamente com o nosso futuro colectivo, é uma mais-valia para a qualidade da democracia».
«Quebra grosseira de compromissos»
«O erro não é tanto não consultar os cidadãos, é deixar medrar a sensação de que é duvidoso o seu apoio ou se teme a sua rejeição. Mas, além de errada, acho que a opção pela aprovação parlamentar, no caso português não dignifica a actividade política», refere ainda Marques Guedes, que foi líder da bancada parlamentar do PSD durante a liderança de Marques Mendes, que defendia a realização da consulta popular.
Por um lado, acrescenta o antigo líder da bancada social-democrata, «nada faz pior à dignificação da política do que a quebra grosseira de compromissos assumidos e repetidamente afirmados».
«Por outro, o argumentário construído para suportar o rompimento dessa promessa não é, a meu ver, politicamente dignificante, por partir da premissa de que as pessoas não percebem as coisas ou, pior, aceitam qualquer desculpa esfarrapada que se lhes dê», salienta ainda o antigo líder parlamentar dos sociais-democratas, que depois da chegada de Luís Filipe Menezes à liderança do partido passaram a defender a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa.
«Ficção de que houve uma alteração de conteúdo»
Na declaração de voto, Marques Guedes lembra também que o compromisso de aproveitar a reforma do Tratado Europeu para «envolver e reganhar o apoio dos portugueses no projecto europeu, foi não só unânime entre as forças políticas, como solene e para levar a sério».
«A ficção de que houve uma alteração de conteúdo, substância e circunstâncias no novo texto, não passa disso mesmo - uma ficção que não dignifica a relação de verdade que deve existir entre a política e os cidadãos», lê-se ainda na declaração de voto, numa crítica implícita ao PS, que durante a campanha para as eleições legislativas de 2005 defendeu a realização de um referendo ao Tratado da União Europeia.
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