Chega! Basta!

Enviei ontem a mensagem transcrita abaixo, a alguns camaradas e Associações a quem, por causa da Condição Militar e do 25 de Abril a que pertencemos – e temos o dever de defender – na esperança que não passasse de um boato;

dos que são lançados e circulam ao serviço de interesses instalados, imbricados, disfarçados e ocultos que, de todos são conhecidos, mas se tornam cada vez mais difícil combater.

Afinal tudo indica que me enganei.

É mesmo verdade! O postal do antoni115 , publicado neste blogue sob o título "Governo impõe silêncio aos militares" – reproduzindo um artigo do JN - tira dúvidas a quem ainda as tiver.

Afinal, o sr. Severiano, a mando com certeza do seu patrão, não só ameaça militares reformados com punições disciplinares – como se não houvesse Tribunais a quem se queixar quando achar que a nossa opinião ofende a sua “honra, dignidade e direito ao bom nome”, mas vai mais longe:

Até pretende cortar-nos o direito ao Fundo de Pensões, por usufruirmos da liberdade de expressão que a Constituição nos confere, sempre que discordarmos das opções dos excelentíssimos que nos governam, violam permanentemente a Constituição e não pensam em mais nada do que tratar da sua vidinha, à custa dos impostos que nos sacam e servem para alimentar a clientela que os alimenta e sustenta, num elaborado princípio de “vasos comunicantes”.

Pela parte que me cabe, estou disposto a defender os direitos que nos cabem e a Lei garante, até às últimas consequências.

Para informação do “ministério”, que certamente foi dispensado do cumprimento do serviço militar – por manifesta insuficiência e incapacidade, atendendo ao perfil dos respectivos ministros – durante toda a carreira, nós, os militares da minha geração, que fizemos a guerra, acabámos com ela e devolvemos a soberania ao nosso Povo - descontámos para a reforma, a Assistência na Doença aos Militares, e (na esmagadora maioria) para o Fundo de Pensões, do qual sou um dos fundadores. Pensem melhor, antes de tentarem mais esse assalto…

Como até já a banca deixou de servir para nos meter a mão no bolso, quando pensarem em roubar, façam assim:

Vão roubar para a estrada!

Ah! E vejam lá se, para resolverem o défice e a “crise” tratam de revogar as “leis” que fazem, vos permitem dormir no parlamento e saltitar de cargos públicos para administradores de empresas públicas (ou privadas, com as quais assinaram contratos para dezenas de anos) acumulando reformas chorudas.

Como nunca dei, nem dou, conselhos a ninguém, aqui fica a minha opinião.

Sem medo das vossas ameaças ou represálias, é claro.

Álvaro Fernandes

Tenente-Coronel na Reforma

“Caríssimos

a lenta recuperação da cirurgia – ainda por cima com este tempo de cão – não me permite estar muito tempo sentado ao computador, e prestar-lhe a devida atenção.

Contudo, fui hoje alertado por um camarada nosso para “notícias” que desconhecia e, segundo consta, até já foram referidas pelo jornal “Público”.

Uma delas informa que (pelo novo RDM) também os militares na Reforma passarão a ficar abrangidos por tal regulamento e sujeitos a “punições”; consta que podem ser “afastados do serviço” (sic) e, como punição, perderem o direito à ADM. Não acredito, mas enfim: com este governo já espero tudo…

A outra, refere a recuperação da figura do “inimigo interno”; isto é: as Forças Armadas poderem ser utilizadas pelo governo para reprimir cidadãos nacionais que se manifestem publicamente contra a sua política.

Agradeço vivamente que me informem e esclareçam.

É que, assim sendo, temos uma tentativa de utilização fascista das Forças Armadas, a que nem o Salazar se atreveu: nem com os bilhetes a letra verde do Santos Costa – que castrou muitos dos Oficiais da geração que nos antecedeu – chegou tão longe. Nem o RDM era aplicado a oficiais na reforma, nem sequer as Companhias OP (Lembram-se das companhias “Ordem Pública”) eram lana caprina à disposição do governo.

Já era capitão, e recordo-me delas em Caçadores 5 e Cavalaria 4 (em Santa Guida) por onde, à época também passei. Mas isso eram as tais Unidades de “elite” para protecção do regime.

O Exército não dependia da incompetência, voluntarismo, capricho ou birra de qualquer Sócrates, Severiano, ou “super-polícia” cujo nome ainda não fixei mas já sei que existe.

Repito que duvido de tais notícias que, espero bem, não passem de boatos.

Mas, a confirmarem-se, também espero contar convosco para impedir que se concretizem.

Podem, igualmente, contar com a capacidade que ainda me resta.

Um abraço amigo

Álvaro Fernandes”

EM TEMPO

a propósito, acabo de receber este email da Associação de Oficiais das Forças Armadas. Note-se que a notícia é da Lusa. Confirma-se o que pensava não passar de um boato. Será que o Presidente da República promulga tal "diploma" e, ou, o Tribunal Constitucional o deixa passar?

"Defesa Associação de Oficiais defende criação de provedor dos militares

Número de Documento: 9224900

Lisboa, Portugal 20/01/2009 06:45 (LUSA)

Temas: Defesa

Lisboa, 20 Jan (Lusa)- A Associação de Oficiais das Forças Armadas defendeu hoje que as reformas para a Defesa devem contemplar a criação de um provedor dos militares, no sentido de alargar os seus "direitos de cidadania".

Num documento divulgado à imprensa, a associação militar recomenda ainda ao Governo que, para "corresponder às recomendações do Conselho da Europa", seja criado um órgão tutelado pelo Ministério da Defesa, onde "as associações profissionais de militares possam materializar a sua participação e opinião relativa aos assuntos relacionados com as suas competências legais".

"Recomenda-se igualmente o alargamento dos Direitos, Liberdades e Garantias dos militares, em harmonização com os restantes países europeus, correspondendo, assim, ao indicado nas recomendações do Conselho da Europa", acrescenta a Associação, num comunicado onde faz uma análise à Lei de Defesa Nacional (LDN), e ao Regulamento de Disciplina Militar (RDM), aprovados no Parlamento na semana passada.

Ao longo do documento assinado pelo seu presidente, coronel Alpedrinha Pires, a AOFA lembra "o forte impacto sócio-profissional" inerente às reformas no sector da Defesa e lamenta não ter sido incluída na elaboração dos diplomas.

Relativamente à Lei de Defesa Nacional, a Associação reconhece que o novo diploma do Governo é "bastante mais abrangente e organizado que a anterior versão de 1982" mas critica a falta de "equilíbrio de poderes" presente na nova lei.

"Esta proposta de lei coloca o Governo no centro da política de Defesa Nacional como nunca antes, ao traçar objectivos, orientações e prioridades, ao controlar a sua execução, ao administrar os recursos e os meios e ainda a fiscalizar a sua execução (…) sendo ainda um órgão de soberania ao qual as Forças Armadas estão subordinadas, reduzindo-se por outro lado as subordinação das mesmas a outros, com prejuízo do necessário equilíbrio de poderes", refere a Associação de Oficiais.

Já em relação ao Regulamento de Disciplina Militar, a Associação considera que este "aparece desprovido de valores éticos fundamentais, mais parecendo um conjunto de normas administrativas, ainda que particularmente duras, destinadas a funcionários públicos e outros servidores do Estado ou, até, um somatório de regras de comportamento mais compatíveis com o serviço prestado por uma qualquer força armada".

A ausência do "conceito de disciplina" e das "bases da disciplina" no novo diploma constitui para a Associação o fim de "todo um quadro de referências que honravam o país e as Forças Armadas que o servem".

Para a Associação de Oficiais, o novo Regulamento de Disciplina Militar introduz ainda "conceitos vagos e indeterminados", criticando por exemplo o "frequente recurso ao termo 'designadamente'", algo "de todo indesejável".

"Refira-se, por outro lado, com isso se exemplificando algum descuido na elaboração da proposta, que o respectivo Título III, "Competência disciplinar" não confere a ninguém competência para a punição de militares fora da efectividade de serviço e sem funções atribuídas", aponta a Associação presidida por Alpedrinha Pires.

No seu comunicado, a Associação de Oficiais critica ainda as "duríssimas penas de 'reforma compulsiva' e de 'separação do serviço' que podem ser aplicadas aos militares e ainda as penas aplicáveis a militares na reserva e na reforma.

ATF.

Lusa/fim