Depois do falhanço tecnológico de Teixeira dos Santos na "pen orçamental", começou o debate sobre o instrumento central das políticas do PS para o ano das três eleições. Em plena crise, vem agora o Governo anunciar um "orçamento de combate à crise, realista e rigoroso, elaborado a pensar nas famílias e nas empresas".Para ser rigoroso, o OE/09 teria que falar verdade mas não o faz (e como poderia fazê-lo se é feito por um Governo que até há semanas andou a dizer que o País e a economia estavam preparados para enfrentar a crise?). Anunciar neste contexto um crescimento três vezes superior à média europeia é um bom acto de propaganda mas não pode ser considerado realista nem rigoroso.
Também não basta dizer que o OE/09 combate a crise, é preciso prová-lo.
Ao contrário do que estão a fazer os nossos parceiros europeus, o Governo recusa-se a utilizar a margem orçamental que tem - alargando o défice até perto dos 3% sem entrar em défice excessivo que tanto o preocupa - para mostrar que quer levar à prática políticas anticíclicas e de combate à crise. Terminar a legislatura com um investimento público inferior ao de 2005, 2006 e 2007 é a melhor forma de mostrar que não há qualquer empenho no combate à crise.
E poderá ser este um orçamento para as empresas se a descida do IRC só produz efeitos em 2010, se acaba com o regime simplificado para quem tem volume de negócios inferior a 150 000 euros, (dando voz a interesses corporativos e tendo o descaramento de dizer que é para combater o planeamento fiscal quando, como é óbvio, este só tem interesse fiscal para grupos económicos), mas nada alterando no pagamento especial por conta nas pequenas empresas?
E como é que pode este orçamento defender as famílias se não cumpre promessas de recuperar o poder de compra perdido este ano e se anuncia fundos de investimento para arrendamento que são antes paraísos fiscais ou forma de limpar balanços e escoar milhares de prédios por vender de grupos imobiliários?
Honório Novo
in JN
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