AOFACOMUNICADO
(2008NOV03)
“INSTITUIÇÃO MILITAR: SINAIS PREOCUPANTES”
(GEN Loureiro dos Santos, in “Público” de 2008OUT25)
.
1. Na passada sexta-feira, teve lugar o jantar, proposto à AOFA por oficiais no activo, subordinado ao tema “Análise da situação”.
2. -Antes de mais, merece uma saudação especial o interesse e acompanhamento dado pelas Chefias dos Ramos das Forças Armadas ao evento, opção que, proporcionando-lhes um melhor e mais completo conhecimento da realidade, reforça incontestavelmente a sua capacidade de intervenção. Para a AOFA, a representatividade Institucional das Chefias Militares, as quais como é conhecido têm vindo a colocar as suas questões ao Governo e a ser envolvidas nas decisões em curso, é inquestionável.
3. -No jantar, confirmando-se todas as preocupações tornadas públicas pelo General Loureiro dos Santos, verificou-se existir, se é que isso se tornava necessário, um descontentamento profundo entre os oficiais e os militares em geral pela forma como o Governo os está a maltratar, quer através do incumprimento ou da alteração de disposições legais, quer a partir da imagem que deles transmite, ignorando aspectos essenciais do seu dever de tutela:
.Não cumprindo um número muito significativo de normativos legais, com especial relevo para o Estatuto da Condição Militar, naquilo que tem que ser interpretado como um inequívoco atentado ao Regime Democrático;
.Impondo-lhes piores condições de Assistência na Doença, do que naquela que é dispensada aos restantes cidadãos servidores do Estado;
.Agravando as situações de bloqueamento da progressão nas carreiras, que se verificam em todos os ramos;
.Não considerando, para efeitos da progressão retributiva nos escalões, o período de tempo em que esse dispositivo esteve congelado, agravando, ainda por cima, de forma muito significativa, as situações de bloqueamento dos fluxos de carreira;
.Não garantindo a equidade retributiva relativamente às categorias profissionais de referência;
.Não assegurando as verbas necessárias ao funcionamento normal dos Ramos das Forças Armadas (remunerações e operação), com uma insuficiência orçamental que se estima superior à do ano corrente, num valor aproximado de 10% / 100 Milhões de EUROS;
.Não mantendo o diálogo com as Associações Profissionais dos Militares e a sua adequada audição, o que implica:
-O incumprimento do estabelecido na lei sobre a representatividade das Associações Profissionais de Militares (APM), entidades autónomas e independentes da Administração, logo as únicas com legitimidade para conduzirem acções e expressarem a vontade dos que, através delas, desejem, livremente, fazer valer os seus direitos;
E, em consequência, a condução de iniciativas legislativas sem a participação ou contribuição das APM, no meio de um enorme secretismo, só por si gerador de enormes intranquilidade e insegurança, situação agravada pelo que se vai sabendo dos projectos através da comunicação social, com claros indícios da manutenção ou agravamento das injustiças e/ou discriminações já existentes;
Tudo isso propiciando o surgimento de situações de indignação e, até, de ruptura da indispensável coesão social dos militares.
4. Ao proceder deste modo, o Governo, como foi consensualmente reconhecido no jantar, está obviamente a pôr em causa a motivação e o moral dos militares, com os irrecusáveis reflexos que daí advêm e de que a indignação é apenas a face mais visível.
(2008NOV03)
“INSTITUIÇÃO MILITAR: SINAIS PREOCUPANTES”
(GEN Loureiro dos Santos, in “Público” de 2008OUT25)
.
1. Na passada sexta-feira, teve lugar o jantar, proposto à AOFA por oficiais no activo, subordinado ao tema “Análise da situação”.
2. -Antes de mais, merece uma saudação especial o interesse e acompanhamento dado pelas Chefias dos Ramos das Forças Armadas ao evento, opção que, proporcionando-lhes um melhor e mais completo conhecimento da realidade, reforça incontestavelmente a sua capacidade de intervenção. Para a AOFA, a representatividade Institucional das Chefias Militares, as quais como é conhecido têm vindo a colocar as suas questões ao Governo e a ser envolvidas nas decisões em curso, é inquestionável.
3. -No jantar, confirmando-se todas as preocupações tornadas públicas pelo General Loureiro dos Santos, verificou-se existir, se é que isso se tornava necessário, um descontentamento profundo entre os oficiais e os militares em geral pela forma como o Governo os está a maltratar, quer através do incumprimento ou da alteração de disposições legais, quer a partir da imagem que deles transmite, ignorando aspectos essenciais do seu dever de tutela:
.Não cumprindo um número muito significativo de normativos legais, com especial relevo para o Estatuto da Condição Militar, naquilo que tem que ser interpretado como um inequívoco atentado ao Regime Democrático;
.Impondo-lhes piores condições de Assistência na Doença, do que naquela que é dispensada aos restantes cidadãos servidores do Estado;
.Agravando as situações de bloqueamento da progressão nas carreiras, que se verificam em todos os ramos;
.Não considerando, para efeitos da progressão retributiva nos escalões, o período de tempo em que esse dispositivo esteve congelado, agravando, ainda por cima, de forma muito significativa, as situações de bloqueamento dos fluxos de carreira;
.Não garantindo a equidade retributiva relativamente às categorias profissionais de referência;
.Não assegurando as verbas necessárias ao funcionamento normal dos Ramos das Forças Armadas (remunerações e operação), com uma insuficiência orçamental que se estima superior à do ano corrente, num valor aproximado de 10% / 100 Milhões de EUROS;
.Não mantendo o diálogo com as Associações Profissionais dos Militares e a sua adequada audição, o que implica:
-O incumprimento do estabelecido na lei sobre a representatividade das Associações Profissionais de Militares (APM), entidades autónomas e independentes da Administração, logo as únicas com legitimidade para conduzirem acções e expressarem a vontade dos que, através delas, desejem, livremente, fazer valer os seus direitos;
E, em consequência, a condução de iniciativas legislativas sem a participação ou contribuição das APM, no meio de um enorme secretismo, só por si gerador de enormes intranquilidade e insegurança, situação agravada pelo que se vai sabendo dos projectos através da comunicação social, com claros indícios da manutenção ou agravamento das injustiças e/ou discriminações já existentes;
Tudo isso propiciando o surgimento de situações de indignação e, até, de ruptura da indispensável coesão social dos militares.
4. Ao proceder deste modo, o Governo, como foi consensualmente reconhecido no jantar, está obviamente a pôr em causa a motivação e o moral dos militares, com os irrecusáveis reflexos que daí advêm e de que a indignação é apenas a face mais visível.
.
O PRESIDENTE
O PRESIDENTE
– Carlos Manuel Alpedrinha Pires
– Coronel de Artilharia
Sem comentários:
Enviar um comentário