Bocas de teimoso

Finanças: não há razões para rectificar Orçamento Estado

O ministro das Finanças defendeu hoje que não há razões para rectificar o Orçamento de Estado (OE), apesar de defender que o Estado «não pode ser avarento» na resposta às questões sociais.

Há lá agora! Este parece desconhecer as constantes revisões em baixa do Banco de Portugal e de diversos organismos económicos internacionais.

Contar mentiras...

O sítio está a viver momentos únicos, inimagináveis há bem pouco tempo. Não, não se trata da crise económica e financeira que abala a vida de milhares de famílias e de empresas. Não, não são os dramas silenciosos de milhares de indígenas que, de um momento para o outro, ficaram mais pobres.
Não, não são as tragédias que afectam pessoas que nunca souberam o que era a pobreza e que hoje correm, envergonhadas, para as sopas distribuídas por diversas organizações nas noites das grandes cidades. Não, não são famílias inteiras que almoçam e jantam em restaurantes sociais em boa hora criados por algumas câmaras municipais.
No meio de tanto drama escondido, o que é fantástico neste sítio manhoso, hipócrita, pobre, pequenino e cada vez mais mal frequentado é a impunidade dos mentirosos, a desfaçatez e o descaramento de quem anda a tentar enganar os indígenas sobre o presente e principalmente sobre o futuro. E neste filme miserável ninguém sai limpo.
Em Outubro do ano passado, o Governo do senhor presidente do Conselho entregou na Assembleia da República um Orçamento de ficção, mentiroso e cor-de-rosa.
Dois meses depois, já com o sítio a caminho da recessão, com o desemprego a aumentar e a pobreza a disparar, a maioria socialista aprovou o documento, com os votos contra dos restantes deputados que, desta maneira, deram aval a uma das maiores mentiras da Democracia.
No final de Dezembro, o próprio Presidente da República, apesar de ter pedido uns misteriosos esclarecimentos ao Governo, promulgou a mentira.
E, agora, os mesmos mentirosos vêm apresentar um Orçamento dito suplementar ou rectificativo com mais mentiras. Para o senhor ministro das Finanças o sítio vai ter um crescimento negativo de 0,8, o desemprego será de 8,5 por cento e o défice de 3,9 por cento do PIB. Previsões extraordinárias, previsões mentirosas. Ao orçamento de mentira veio juntar-se outra mentira suplementar.
A revista ‘The Economist’ fala num crescimento negativo de 2 por cento e de um défice de 4,5 por cento do PIB este ano e prevê um crescimento negativo de 0,1 e um défice de 4,8 em 2010. É evidente que a mentira suplementar vai ter os votos favoráveis do PS e a oposição da Oposição. Mas ninguém se livra de ser conivente com mais uma enorme mentira.
A verdade, de ontem, de hoje e de amanhã, é que somos pequeninos na economia, na espinha, na coragem e na verdade. Somos grandes na miséria, na impunidade e no descaramento.
António Ribeiro Ferreira
in CM

A realidade, esse problema...

Em "Being There", de Hal Ashby, Peter Sellers enfrenta a realidade com um comando à distância com que procura "mudar de canal" quando o "programa" não lhe agrada.
Em Outubro, o mundo estava a desmoronar-se e o Juízo Universal do sistema financeiro internacional em curso.
Mas, em estado de negação, o Governo elaborou o Orçamento de 2009 (375 páginas de céu alto e primaveril, aves a chilrear) apenas vendo à sua frente, como os namorados de "Il Giudizio Universale", de De Sica, o baile eleitoral. Só quando a água já lhes dava pela barba é que Governo e BdP começaram a falar em recessão.
Tinha o Orçamento meia dúzia de dias e o Governo teve que preparar outro, "suplementar", de novo desesperadamente fazendo "zapping" e tentando exorcizar a realidade. Mais meia dúzia de dias e as previsões de défice, crescimento e desemprego eram outra vez desautorizadas pela realidade (e pela UE).
E ontem, o perplexo governador do BdP já admitia previsões "mais negativas" do que as de… há duas semanas.
A realidade tem esta desconcertante característica: não desliga por mais que se carregue no botão cor-de-rosa.
Manuel António Pina
in JN

Sacudir a água do capote!...

O Governo reconheceu finalmente o fracasso das suas previsões económicas e orçamentais. Durante anos Sócrates gabou-se que nunca tinha tido necessidade de apresentar um orçamento rectificativo. Agora, de uma assentada, bateu dois recordes: o do orçamento que antes de entrar em vigor já estava a ser corrigido (em Dezembro, com o "pacote dito anti-crise"); e o do orçamento com mais pequena duração de sempre (entrou em vigor a 1 de Janeiro, teve 16 dias de vida).
Em torno deste fracasso começa a ser montada uma espessa cortina de fumo com a prestimosa colaboração de alguns fazedores de opinião.
Tenho, por exemplo, lido que o Governo corrigiu agora as previsões de Setembro, sugerindo que elas eram já "antigas" e mesmo anteriores ao eclodir mais acentuado da crise.
Falso.
Estas previsões foram apresentadas em 15 de Outubro, com a famosa "pen", e só foram votadas no fim de Novembro, quando todos, (excepto Sócrates), já reclamavam profundas correcções.
Também se lê repetidamente que tudo isto sucede por causa da "crise internacional", numa enorme operação de branqueamento das responsabilidades políticas que nela cabem ao Governo de Sócrates.
E quanto a isto, é bom que nos entendamos. A "crise" não caiu do céu por magia, é a dura consequência do desabar de um modelo de sociedade assente no capitalismo selvagem e na economia de casino.
As causas da crise mundial, e as causas da crise que o país já vivia, são as mesmas, é a falência de um sistema criado para explorar, para discriminar e excluir. As políticas que criaram e apoiam o modelo que agora se abate sobre os povos e os países são as mesmas que Sócrates e o seu Governo estão a levar à prática com feroz intensidade.
A tentativa desesperada de sacudir a água do capote ensaiada por Sócrates e seus pares - chegando ao cinismo de até nomear responsáveis - visa também recuperar o sistema para que ele regresse incólume e de cara lavada um dia destes.
Honório Novo
in JN

A trapaça orçamental...

Depois do falhanço tecnológico de Teixeira dos Santos na "pen orçamental", começou o debate sobre o instrumento central das políticas do PS para o ano das três eleições. Em plena crise, vem agora o Governo anunciar um "orçamento de combate à crise, realista e rigoroso, elaborado a pensar nas famílias e nas empresas".
Para ser rigoroso, o OE/09 teria que falar verdade mas não o faz (e como poderia fazê-lo se é feito por um Governo que até há semanas andou a dizer que o País e a economia estavam preparados para enfrentar a crise?). Anunciar neste contexto um crescimento três vezes superior à média europeia é um bom acto de propaganda mas não pode ser considerado realista nem rigoroso.
Também não basta dizer que o OE/09 combate a crise, é preciso prová-lo.
Ao contrário do que estão a fazer os nossos parceiros europeus, o Governo recusa-se a utilizar a margem orçamental que tem - alargando o défice até perto dos 3% sem entrar em défice excessivo que tanto o preocupa - para mostrar que quer levar à prática políticas anticíclicas e de combate à crise. Terminar a legislatura com um investimento público inferior ao de 2005, 2006 e 2007 é a melhor forma de mostrar que não há qualquer empenho no combate à crise.
E poderá ser este um orçamento para as empresas se a descida do IRC só produz efeitos em 2010, se acaba com o regime simplificado para quem tem volume de negócios inferior a 150 000 euros, (dando voz a interesses corporativos e tendo o descaramento de dizer que é para combater o planeamento fiscal quando, como é óbvio, este só tem interesse fiscal para grupos económicos), mas nada alterando no pagamento especial por conta nas pequenas empresas?
E como é que pode este orçamento defender as famílias se não cumpre promessas de recuperar o poder de compra perdido este ano e se anuncia fundos de investimento para arrendamento que são antes paraísos fiscais ou forma de limpar balanços e escoar milhares de prédios por vender de grupos imobiliários?
Honório Novo
in JN

O crescimento do bolo orçamental...

Os dez pecados capitais do OE para 2009...

O Orçamento do Estado para 2009 apresenta dez pecados capitais, dos quais cinco são pelo que nele está contido e cinco pelo que nele está omitido.
Vamos aos cinco pecados que estão contidos no Orçamento.
Primeiro, Portugal em 2009 vai crescer muito menos do que a média dos países da União Europeia. Em 2009, ficaremos ainda mais pobres do que os nossos parceiros comunitários.
Segundo, o peso da despesa pública atinge o valor mais alto de sempre, 47,8%, do PIB. Isto é, quase metade da riqueza nacional é consumida pelo Estado.
Terceiro, o défice orçamental será mais o resultado do aumento da receita do que da redução da despesa. As projecções de aumento de receita para 2009 parecem ser muito optimistas, a não ser que o Governo venha a recorrer a receitas extraordinárias, prática que tão violentamente criticou a outros governos. Admito que o faça, até porque já o fez este ano, cobrando mais de 830 milhões de euros de receitas extraordinárias, provenientes da concessão de barragens.
Quarto, depois de tantos anos de penalização dos funcionários públicos, é curioso verificar que é em ano de eleições que chegam as benesses. Cheira a eleitoralismo e do mais barato.
Quinto, o crescimento do investimento vai ser mais modesto em 2009 do que este ano. Quando o Governo prometeu de forma solene aos portugueses que as verbas provenientes de Bruxelas estariam disponíveis para a criação de investimento público e privado a partir de Janeiro de 2007, verificamos que, em Outubro de 2008, ainda não se gastou um único euro proveniente dos fundos estruturais, contra pagamento de facturas de despesas feitas em investimentos. Dois anos já foram perdidos e o Governo continua a insistir para que os pagamentos das grandes obras públicas venham a ser feitos pelos nossos filhos e netos, em montantes colossais de que não fazemos ideia concreta, ao mesmo tempo que não aproveita dinheiro que está à nossa disposição há quase dois anos. Assim continuará a ser em 2009.
Vamos agora aos cinco pecados que, por omissão, deviam estar incluídos no Orçamento do Estado mas, por opção do Governo, ficaram de fora.
Primeiro, na actual conjuntura, faria todo o sentido que o Estado pagasse o que deve às empresas. Se o Estado se começasse a portar como uma pessoa de bem, pagando as suas dívidas com os juros devidos, isso significaria um enorme apoio, que muito aliviaria a tesouraria das empresas e as estimularia. Neste caso, o aumento do défice orçamental até seria virtuoso, dadas as repercussões que teria na saúde das empresas e do emprego e caberia nas regras do pacto de estabilidade e crescimento, dada a decisão tomada ao mais alto nível europeu de tentar evitar que a crise financeira contamine a economia real. Esta medida seria uma contribuição directa em direcção a esse objectivo.
Segundo, o aumento de dois escalões no IRC já tinha sido proposto pelo PSD em devido tempo. Agora, só em 2010 é que esta medida terá efeitos práticos, quando já poderia estar em vigor.
Terceiro, não foi contemplado que o IVA passasse a ser cobrado quando da apresentação do recibo em vez da factura. Seria outra forma positiva de apoiar as empresas e o emprego.
Quarto, o Governo não quis acabar de forma definitiva com o pagamento por conta.
Quinto, pelo que se conhece das partes interessadas, as medidas anunciadas para dinamizar o mercado de arrendamento vão criar mais confusão, o que parece supor que o diálogo entre os interessados foi curto ou mal conduzido.
JOSÉ SILVA PENEDA,
EURODEPUTADO