Cândida Almeida: atraso
no caso Portucale é «inadmissível»
Directora do DCIAP denuncia excesso de garantias aos arguidos que apenas servem para dar «mau aspecto» à justiça
A procuradora-geral adjunta Cândida Almeida classifica como «inadmissível» o atraso do processo Portucale, denunciando o excesso de garantias conferidas aos arguidos pela lei processual penal.
Apesar de dez pessoas estarem acusadas, há dois anos, incluindo o ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, no âmbito do processo relacionado com o abate ilegal de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Banavente, «os arguidos ainda estão a requerer a recusa do juiz, recorrendo sistematicamente para o tribunal da Relação e para o Tribunal Constitucional», referiu, citada pela Lusa.
Trata-se, acrescenta, «de um atraso inadmissível de um julgamento tão importante e em que, pela primeira ou segunda vez, se vai discutir o tráfico de influências».
Para Cândida Almeida excesso de garantias apenas serve para «atrasar a justiça e dar-lhe um mau cariz e um mau aspecto».
O processo Portucale envolve um despacho assinado pelos ex-ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, da Agricultura, Carlos Costa Neves, e do Turismo, Telmo Correia, a poucos dias das eleições legislativas de 2005 e que viabilizou à empresa do Grupo Espírito Santo realizar o abate de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, tendo como fim um projecto turístico-imobiliário.
Os três ex-governantes não foram acusados pelos magistrados do DCIAP coordenado por Cândida Almeida.
Em causa estão, crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.
In Portugal Diário
Quanto tempo falta para prescrever? Muito pouco, com certeza.
