Vítor Constâncio teima em não admitir falhas...

Vítor Constâncio rejeitou liminarmente a ideia de se demitir do cargo de governador do Banco de Portugal e insistiu que não houve falhas de supervisão sobre o Banco Português de Negócios. Esta foi talvez a única novidade trazida pela reunião da comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN, que foi interrompida na noite desta segunda-feira e prosseguirá dentro de uma semana.
Todos os partidos menos o PS já pediram a demissão de Constâncio.
Constâncio optou por seguir a linha de argumentação de que há aproveitamento político do caso BPN e que "deveria haver mais respeito por uma instituição como o Banco de Portugal". Procurando a vitimização, criticou o "linchamento político" de que diz ser alvo e afirmou que "não descobrir falhas como as que aconteceram no BPN não é falha de supervisão".
"Não pensem que me demito a pedido dos deputados", afirmou peremptoriamente.
A nacionalização do BPN já custou aos contribuintes 2,55 mil milhões de euros, metade do capital social do banco.
Para o deputado João Semedo, que não pôde ainda intervir nesta sessão da comissão de inquérito, o apego de Constâncio ao cargo e a teimosia de não admitir qualquer falha de supervisão são as principais novidades, até agora, da reunião: "Constâncio nunca tinha sido tão peremptório", disse.
Ao Esquerda.net, o parlamentar do Bloco de Esquerda insistiu na necessidade de "substituir o governador do Banco de Portugal para que o país possa ter uma supervisão que previna fraudes e buracos financeiros como o do BPN."
Para Semedo, nada ocorreu até agora na reunião nem ouviu nada na argumentação de Constâncio que o faça mudar de opinião.

Tiro ao alvo

Nacionalização do BPN

proposta num parágrafo

A decisão de nacionalizar o BPN baseou-se num parágrafo de sete linhas, constante no parecer do Banco de Portugal enviado ao Ministério das Finanças, dois dias antes da nacionalização.

É o que dá aplicar o simplex em inglês técnico.

Murro na mesa

Freeport: investigação tem sido «lenta e ineficaz»
Honório Novo fala do envolvimento de Sócrates e diz que o clima de suspeição é o pior que pode acontecer

BPN: Comissão de inquérito ameaça recorrer aos tribunais
«Houve omissões, desleixos e ineficácias» do Banco de Portugal, diz Honório Novo

Já ninguém duvida que Honório Novo tem razão.
Urge que alguém, a começar pelo Presidente da República, dê um murro na mesa.

Casos de polícia...

O BPN não foi o único banco nacional com gestão extravagante, digna de análise mais profunda de quem gosta de casos de polícia. No entanto, é nesta instituição de génese tão portuguesa, onde as fraudes, o compadrio, o gasto pornográfico de dinheiro em projectos sem sentido, mais se fizeram notar.
Rui Pedras, actual administrador, disse no Parlamento que as burlas de Oliveira e Costa são de maior dimensão do que as de Madoff, se tivermos em conta o peso no PIB. O buraco nas contas do BPN custará pelo menos 1,8 mil milhões de euros.
As loucuras e erros que, provavelmente de forma injusta, são todos atribuídos a Oliveira e Costa significam quatro dias de riqueza produzida em Portugal. O banqueiro detido não é o único culpado, mas de facto nunca tão poucos roubaram tanto aos contribuintes.
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- As audições parlamentares do BPN têm tido até agora uma vantagem. Demonstram a falta de vergonha e a colaboração interna do banco em enganar as autoridades, mas também deixam em claro a ineficiência da supervisão do Banco de Portugal. As operações delicadas podiam estar escondidas, mas a autoridade não procurou muito.
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- O último trimestre de 2008 foi desastroso. O primeiro de 2009 parece pior. Ninguém sabe quando esta tragédia acaba. E será que haverá retoma depois da crise?
Armando Esteves Pereira
in CM

A realidade, esse problema...

Em "Being There", de Hal Ashby, Peter Sellers enfrenta a realidade com um comando à distância com que procura "mudar de canal" quando o "programa" não lhe agrada.
Em Outubro, o mundo estava a desmoronar-se e o Juízo Universal do sistema financeiro internacional em curso.
Mas, em estado de negação, o Governo elaborou o Orçamento de 2009 (375 páginas de céu alto e primaveril, aves a chilrear) apenas vendo à sua frente, como os namorados de "Il Giudizio Universale", de De Sica, o baile eleitoral. Só quando a água já lhes dava pela barba é que Governo e BdP começaram a falar em recessão.
Tinha o Orçamento meia dúzia de dias e o Governo teve que preparar outro, "suplementar", de novo desesperadamente fazendo "zapping" e tentando exorcizar a realidade. Mais meia dúzia de dias e as previsões de défice, crescimento e desemprego eram outra vez desautorizadas pela realidade (e pela UE).
E ontem, o perplexo governador do BdP já admitia previsões "mais negativas" do que as de… há duas semanas.
A realidade tem esta desconcertante característica: não desliga por mais que se carregue no botão cor-de-rosa.
Manuel António Pina
in JN

A "banha da cobra"...

As previsões do Banco de Portugal (BdP) confirmam que o país está em recessão desde Julho e que a riqueza produzida este ano será ainda menor do que em 2008. O Banco confirma o que todos esperavam, até o Governo, que andava a disfarçar há longos meses.
Pode dizer-se que o BdP veio pôr a nu a irresponsabilidade política de Sócrates, mostrando a dimensão do embuste que tentou impingir ao país em 2008: dizendo, primeiro, que Portugal estava imune ao descalabro da economia de casino do capitalismo mundial; dizendo, depois, que Portugal ia crescer, apesar da Zona Euro estar economicamente estagnada; dizendo, a seguir, que todos os outros estavam em recessão mas isso não iria suceder em Portugal; insistindo, nesta linha aldrabona, que Portugal até iria convergir com a Zona Euro; impondo, por fim, um Orçamento mentiroso, onde não há uma única previsão ou número que batam certo, um mapa ou quadro com possibilidades mínimas de execução.
O BdP permite perceber melhor como Sócrates é perito em propaganda política, vendendo gato por lebre e semeando ilusões onde uma dura realidade se abate sobre desempregados sem protecção social, sobre milhares de reformados com pensões inferiores ao salário mínimo, sobre as condições de microempresas com crédito caro, com custos energéticos insuportáveis e a braços com cargas fiscais injustas face às benesses e apoios que os grandes grupos e os bancos continuam a receber.
Sócrates tenta agora vender outra mentira política, a de que nada tem a ver com a situação que se vive.
A crise mundial veio agravar uma situação económica e social já inaceitável, com flagrantes injustiças na distribuição da riqueza, com níveis de vida e de desemprego dos mais degradados na UE, com crescimentos medíocres e permanente divergência da média comunitária, com piores e mais caros serviços públicos na saúde e na educação.
Como bem se sabe, tudo isto só tem causas internas, as das políticas de Sócrates com que é preciso romper.
Honório Novo
in JN

Regular ou não regular...

A nacionalização do BPN ergueu de novo a discussão sobre a eficácia do Banco de Portugal enquanto entidade reguladora. A matéria já tinha sido esmiuçada quando o "caso BCP" rebentou e quando se descobriram, no âmbito da "Operação Furacão", movimentos de lavagem de dinheiro e de fuga ao Fisco.
A falta de correspondência entre o preço do barril do petróleo e o preço dos combustíveis pago nas gasolineiras motivou, igualmente, a colocação de reservas ao trabalho do regulador daquele sector. O que resulta daqui? Para o incauto contribuinte resulta uma dose de estupefacção, outra de indignação e outra, ainda maior, de insegurança.
A pergunta impõe-se: as entidades reguladoras existem? E servem para quê? Parece que existem.
Mas, a avaliar pelos casos que se vão conhecendo, não servem para muito. O problema ou está na competência de quem nelas manda, ou está nos instrumentos que quem nelas manda tem ao seu dispor para efectivamente regular - ou seja, para detectar manigâncias e abusos a tempo e para punir exemplarmente os prevaricadores. O problema também pode estar na conjugação destes dois factores com um outro de carácter político: os interesses que bailam em torno das instituições e das empresas alvo de regulação são suficientemente elevados para aconselharem cautela e caldos de galinha a quem regula.
A declaração do governador do Banco de Portugal de que só com a boa vontade dos regulados é possível chegar à fraude assusta qualquer mortal.
Ou Vítor Constâncio acredita que vivemos no mundo dos puros, o que não bate certo com a sua idade e com a sua experiência, ou toma-nos por tolos. As hipóteses são ambas graves. Se vivêssemos no mundo dos puros, a regulação seria dispensável. Como, tristemente, não vivemos no mundo dos puros, só há uma saída: perceber quais são os limites da actual regulação pública, melhorá-los e ter a coragem de usar mão firme, doa a quem doer. O contrário disto é o quê?
É a insuportável sensação de estarmos a ser enganados e, ainda por cima, ter que pagar por isso. Um país onde o Estado (nós todos) pode ser obrigado a indemnizar accionistas de um banco depois de estes terem contribuído, com actos ou omissões, para o descalabro desse mesmo banco é um país que promove a falcatrua como modo de vida.
A receita, contudo, não é correr à procura de mais regulação. A receita é melhor regulação. O pior que pode acontecer é que, na sequência destes sucessivos abalos, vença a tese dos que vêem no Estado interventor a solução para todos os males.
É um erro: os mercados funcionam tanto pior quanto maiores forem as restrições à liberdade económica. Para nosso bem, convém não confundirmos quantidade com qualidade.
in JN