Blogosfera

Parabéns, meu Caro Francisco

Companheiro de luta, no mesmo lado da barricada, solidário, atento e disponível, pode continuar, sempre, com a minha (cada vez mais) fraca disponibilidade para remar contra os ventos e marés – que já fazem esquecer tempestades, terramotos, maremotos e tsunamis – e prenunciam o cataclismo do sistema.
Mas cá estarei, enquanto almeida me der alma até…um dia.
O Abraço amigo do
Álvaro Fernandes


10 000 ENTRADAS É OBRA, OU NÃO É??!!!
Costuma celebrar-se o aniversário dum blogue pelo seu tempo de existência, o que é perfeitamente plausível e nós aqui também já o fizemos.
Mas quando se atinge um número muito interessante de entradas incluindo textos, imagens e filmes não devemos também ter motivos para comemorar e até para aproveitar a deixa e agradecer àqueles que nos ajudam directamente a alimentar o blogue?
Nós (sujeito majestático) pensamos que sim!
E é isso que aqui queremos fazer!
Este é a entrada número 10 000 e queremos aqui e agora agradecer aos nossos leitores que vão aumentando, paulatina mas consistentemente e sobretudo àqueles que sem obrigação de espécie alguma enviam textos, imagens e filmes e me dizem - "Olha, se achares bem coloca lá no Anovis!"
O melhor agradecimento que eu poderia fazer era (para além de lhes pagar um rico cozido à portuguesa, eh heh he he!!!) mencionar o seu nome.
No entanto, isso levantou-me alguns problemas de ordem ética, a que eu não posso deixar de ser sensível. Vivemos tempos difíceis, de alguma obscuridade e indefinição...
Há quem queira ajudar numa batalha, mas que não queira assumir a sua identidade.
Tenho que respeitar essa postura.
Dos colaboradores do Anovis não sei quem está nessa postura e quem não está.
Também não perguntei...
Por isso decidi apresentá-los unicamente pelas iniciais. Eles saberão identificar-se. E isso será a prova de que lhes estou agradecido e de que não me esqueci nem me esqueço deles.
Aqui estão eles sem nenhuma ordem especial porque são todos especiais:

Á. F.

A. C. S.

A. F.

A.M.

S. C.

H. F.

J. F.

L. B.

L. D. F.

L. C.

M. J. F.

A. A.

A. M. de A. F.

Conto com a vossa colaboração para mais 10 000 entradas! Ah Ah Ah Ah!!!

Francisco Trindade

http://franciscotrindade.blogspot.com/2009/02/10-000-entradas-e-obra-ou-nao-e_14.html#links

NOS IDOS DE 1969

A REVOLTA DA MADEIRA FOI HÁ 77 ANOS

A Ditadura

Sabes a vida que levo

desde o dia em que te vi:

ou preso, ou então na rua,

a conspirar contra ti.

Mais uma que se perdeu,

Não vale a pena chorar.

Tanta vez hei-de bater-me,

Que acabarei por ganhar. (*)

A Revolta da Madeira foi um levantamento levado a cabo na Ilha da Madeira (Portugal) por militares e civis contra a Ditadura Militar (1926-1933), iniciada na madrugada de 4 de Abril de 1931. Sem apoio internacional, os revoltosos, comandados pelo general Sousa Dias, pretendiam a restauração das liberdades e um retorno à ordem constitucional suspensa desde o 28 de Maio de 1926. A 8 de Abril deu-se a adesão à revolta de várias ilhas dos Açores, mas a 20 do mesmo mês deu-se a rendição dos seus chefes a uma força enviada do Continente. Na Madeira os revoltosos acabaram por render-se a 2 de Maio, para evitar um banho de sangue, face à resposta de força do governo da Ditadura Militar, então chefiado pelo general Domingos de Oliveira. A prisão em Cabo Verde foi o destino de quase todos os revoltosos.

Estudos recentes têm demonstrado que a revolta da Madeira tem, na sua origem, causas regionais específicas: descontentamento provocado pela crise económica (crise das exportações tradicionais, do turismo, das indústrias dos bordados, dos lacticínios e desemprego crescente), pela crise financeira (falência das principais casas bancárias madeirenses) e pelo consequente reavivar dos sentimentos autonomistas. O Decreto 19.237 de 26 de Janeiro de 1931, sobre o regime cerealífero que estabelecia o monopólio da sua importação como forma de regularizar o seu comércio – originando o aumento do preço do pão – fora o detonador de levantamentos populares acompanhados de tumultos e do encerramento do comércio nos primeiros dias de Fevereiro. A 6 de Fevereiro, a greve dos estivadores fez despoletar a convulsão social que levou ao assalto das moagens e a várias manifestações populares. Esta revolta popular é chamada revolta da farinha, dado que o governo decidira suspender a importação de farinha, aumentando o preço do pão, o que serviu de pretexto para uma revolta que dura de 5 a 11 de Fevereiro de 1931. No dia 25 de Fevereiro estruturas anarco-sindicalistas e comunistas organizam greves e manifestações, em várias localidades, exigindo liberdade sindical e medidas de combate ao desemprego.

A ditadura suspendera o decreto, mas enviara a Companhia de Caçadores 5 para a ilha capitaneada por um «Delegado Especial do Governo» o coronel Silva Leal, porém, à sua chegada, a 9 de Fevereiro, havia regressado a normalidade. A acção deste agente do Governo sobre os revoltosos granjeara-lhe grande impopularidade entre a população e militares, porque foi o grande responsável pela repressão e deportação daqueles. Se tivermos em conta todos os relatórios oficiais e a maioria dos depoimentos chega-se à simplista conclusão que esta foi uma expressão de revolta contra a prepotência do Governador Civil, José Maria de Freitas e o Delegado Especial do Governo, coronel Silva Leal. A arrogância e falta de tacto que demonstrara, as medidas repressivas que adopta, a invasão das competências dos oficiais da guarnição militar local e o facto de vários oficiais do contingente vindo do Continente serem já notórios oposicionistas – são factores que vão contribuir para a eclosão do movimento.

É deste núcleo de oficiais vindos do Continente – sobretudo do tenente Manuel Camões – que parte a conspiração, em colaboração com parte da oficialidade local. Ela será inicialmente hostilizada pela grande maioria dos oficiais e políticos deportados na Madeira entre os quais se contavam alguns chefes do movimento de Fevereiro de 1927, como o general Sousa Dias, os coronéis Freiria e Mendes dos Reis, o major António Varão, ou os capitães Carlos Vilhena e Sílvio Pélico. Na realidade, os deportados não participarão nas operações desencadeadas às 7 da manhã de 4 de Abril e vitoriosamente concluídas, três horas depois, com as autoridades presas e os serviços públicos ocupados pelos revoltosos.

Só depois disso, e de difundida a «Proclamação ao Exército e à Nação» que declara que só obedeceria a um governo republicano que restaure as liberdades democráticas e restabeleça uma constituição por eleições livres se obteve a adesão dos principais vultos militares da deportação que, sob a presidência de Sousa Dias, integrarão a Junta Revolucionária. O chefe civil é o antigo ministro Pestana Júnior. Apelam também à revolta das unidades militares do Continente, dos Açores e das colónias. Ao contrário, nos Açores e na Guiné, a iniciativa revolucionária – nalguns casos já há algum tempo congeminada – parte dos núcleos de exilados, que, apoiados na força do exemplo madeirense e com a colaboração de alguns oficiais tomam conta das raras e pouco numerosas guarnições locais.

Ingleses, norte-americanos e brasileiros decidem criar uma zona neutral nalguns hotéis do Funchal. Os oposicionistas no exílio, sob a liderança da chamada Liga de Paris, chegam a falar na constituição de uma República da Atlântida. Nos Açores, sob o comando de militares e civis deportados, nomeadamente o comandante Maia Rebelo, o capitão de mar e guerra João Manuel de Carvalho, o major Armando Pires Falcão (pai da jornalista Vera Lagoa) e o sidonista Lobo Pimentel, aderem à revolta as ilhas de S. Miguel, Terceira, Graciosa e S. Jorge. A 17 de Abril, também com alguns pretextos de natureza local na Guiné, prendendo o governador e não encontrando resistência, forma-se então uma Junta Revolucionária que formula a mesma reivindicação a Lisboa. Em Moçambique e em São Tomé a revolta falha, sendo os insurrectos presos. As principais esperanças dos revoltosos da Madeira depositam-se no apoio das unidades da Metrópole. Poucos dias depois da tomada do poder na Madeira, partem para Portugal delegados da Junta para preparar a revolta no Norte e alguns desembarcam no Algarve. Uma das dimensões estratégicas da revolta seria a de atrair as melhores unidades à ilha, deixando o Continente desprotegido.

Os revolucionários madeirenses não tinham excessivas ilusões. A única esperança de sucesso do seu movimento – e afinal o seu real objectivo – era vir a provocar o levantamento no Continente. E esperavam uma de duas coisas: ou o Governo desguarnecia a sua retaguarda enviando do Continente contra a Madeira as suas «tropas fortes» fiéis e melhor armadas – e criava a oportunidade para uma acção revolucionária vitoriosa no Continente ou enviava «tropas fracas», susceptíveis de se passarem para os rebeldes, podendo infligir -se à ditadura uma derrota de imprevisíveis consequências.

Não se verificou nenhuma delas. Por um lado, demonstrando saber o terreno que pisava, o Governo enviará nas expedições para a Madeira «tropas mistas», não descurando a segurança no Continente e assegurando-se da disciplina dos efectivos expedicionários. Por outro lado, a revolta não terá na Metrópole eco revolucionário imediato, apesar do recrudescimento da agitação estudantil e popular instalada após a implantação da II Republica espanhola, em meados de Abril, e das grandes manifestações populares motivada pela morte de um estudante de Medicina do Porto, em Maio desse ano, na sequência da greve académica então desencadeada.

Com início a 25 de Abril, a greve dos estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa expande-se às três universidades. É prevista uma assembleia geral dos professores para tratamento de assuntos pedagógicos, com movimentação de estudantes republicanos. O Ministro da Educação demite o Reitor e encerra a Universidade. É nomeada nova equipa reitoral, com o professor de Medicina João Duarte de Oliveira, a reitor, e Luís Cabral de Moncada, como vice-reitor. Uma carga policial na Faculdade de Medicina do Porto origina um morto – João Martins Branco estudante do Instituto Industrial – cujo funeral naquela cidade, a 30 de Abril, é uma impressionante manifestação contra a ditadura. O dia 1 de Maio foi marcado em Lisboa por tumultos e escaramuças entre numerosos grupos de civis e tropas da G.N.R. Exército. A 9 de Maio, convocadas pelo Partido Comunista Português verificam-se novas manifestações e choques com a polícia e a G.N.R. em Lisboa e no Porto. Manifestações, contra manifestações, confrontos com apoiantes da União Nacional e da Liga ao Grémio Lusitano (Maçonaria), vão prolongar-se até fins de Maio. Mas não se passa disso. O reviralhismo não tivera condições para secundar a revolta das ilhas.

O Governo sabia o perigo de deixar prolongar, sem imediata resposta a revolta insular: não só ela fornecia ao republicanismo uma base territorial estável para legitimar a eventual proclamação de um governo que se reivindicasse da verdadeira legalidade constitucional, criando fortes embaraços aos «usurpadores» de Lisboa como se poderia constituir uma base de assalto ao Continente e de permanente subversão – entre os ditadores não haveria de desconhecer-se a história das revoltas liberais...

Nesta aflição de defender a retaguarda e preparar a toda a pressa expedições militares contra as ilhas, valeu à Ditadura, há que salientá-lo, o decisivo apoio do Governo britânico que nunca escondeu a sua clara simpatia pelo regime instalado e, mais precisamente, por Salazar.

Perante a «ansiedade do governo face à revolta na ilha da Madeira», o embaixador britânico, Sir Francis Lindley, pede a intervenção de navios de guerra britânicos ancorados no Tejo, que desembarcaram tropas na Madeira, mas não participam no conflito interno, limitando-se a dissuadir a interferência de outros poderes na zona vital dos arquipélagos.

Simultaneamente, e a pedido insistente do Governo português, o Foreign Office autoriza a venda de armamento expressamente para apoiar a ditadura militar ameaçada, aceitando o argumento de um dos responsáveis do desk para Portugal: de que «sem dúvida que o regime é uma ditadura. Mas é mais representativo do que qualquer dos desacreditados governos anteriores». A medida, segundo o mesmo funcionário, «ajudaria a reforçar o efeito da visita do príncipe de Gales», que, com o duque de Kent, se desloca significativamente nessa altura em visita oficial a Lisboa. Em Maio desse ano, a embaixada podia concluir, pela pena de um dos seus diplomatas, que «os portugueses (...) compreenderam que foram os esforços de Sir Francis Lindley com o esforço do Governo de S. M. no Reino Unido e os navios de S. M. que salvaram o país de mergulhar na anarquia».

Afiançado no apoio político e material inglês e relativamente seguro quanto ao Continente, o Governo faz seguir logo a 7 de Abril, a primeira expedição militar comandada pelo coronel, Fernando Borges oficial destacado na repressão dos movimentos de Fevereiro de 1927. Vai, logicamente começar pela parte fraca da revolta, ou seja, pelos Açores porque, ao contrário do que sucedeu na Madeira os militares não tiveram apoio popular. Chegado à Horta – que se mantivera fiel – a 12 de Abril, com o apoio de vários navios de guerra, entretanto chegados de Lisboa impõe a rendição, sem luta entre 17 e 20 de Abril a todos os focos rebeldes açorianos.

A 24 de Abril, larga da capital com destino à Madeira, a segunda expedição militar, seguida do Niassa, no dia seguinte, onde embarca o ministro da Marinha Magalhães Correia que iria comandar as operações.

Estas iniciam-se a 26 de Abril com uma frustrada tentativa de desembarque no Caniçal, concretizada no dia seguinte na Ponta de São Lourenço. A resistência, com evidente desvantagem de homens e, sobretudo de material para os revoltosos, prolonga-se até ao dia 2 de Maio, quando a Junta Revolucionária se rende sem condições sendo presos os seus chefes. Finalmente, a 6 de Maio, na Guiné, os insurrectos enviam uma mensagem de rendição sem condições.

Apesar de se terem colocado sob protecção inglesa no navio London, que se tinha dirigido à ilha para proteger pessoas e bens ingleses, os principais dirigentes da revolta, nomeadamente Sousa Dias e cerca de 120 revoltosos foram conduzidos a terra e entregues às autoridades, sendo imediatamente deportados para Cabo Verde. Saliente-se aliás a colaboração inglesa na jugulação da revolta, quer em termos estratégicos, quer no fornecimento de material militar ao governo da ditadura.

Após 28 dias (de 4 de Abril a 3 de Maio) de intensa liberdade regressou tudo à normalidade do regime. Contaram-se os mortos, inventariaram-se os danos e as despesas. Aos revoltosos impuseram-se penas de deportação e demissão dos cargos. Para a ilha terá ficado um ónus de 10% na carga fiscal.

Certamente que esta empatia que contagiou os militares de Caçadores 5, os deportados do Lazareto, os republicanos madeirenses, e a maioria da população funchalense, foi a chave da forte explosão de revolta que contribuiu para que, face à presença de uma força militar, tudo se desfizesse e cedo se reconhecesse a aventura. A força da razão e das convicções cedeu à das armas. Na verdade, foi uma convulsão que seguiu os ímpetos exaltados dos intervenientes e, certamente, a surpresa do evoluir diário foi mútua, em ambos os lados da barricada.

Fontes: “1931: O ano de todas as revoltas” de Francisco Lopes Melo e artigos dispersos.

(*)Versos escritos no tecto de um dos quartos da fortaleza-prisão de São João Baptista, Angra do Heroísmo, em Abril de 1931, cit. in A. H. de Oliveira Marques, A Literatura Clandestina em Portugal, vol. II, editorial Fragmentos, 1990.

O DIA DO ESTUDANTE

FOI HÁ 46 ANOS

No dia 24 de Março celebramos o Dia do Estudante

Mas, porquê esta data? As razões da escolha deste dia remontam à crise académica de 1962 e às causas das lutas estudantis no início do século passado. Entre 1921 e 1961, o dia do Estudante era comemorado no dia 25 de Novembro, por ser essa a data da ocupação pelos estudantes do Clube dos Lentes (também chamado de "Bastilha") em sinal de luta por melhores instalações. Era, então, o dia da "Tomada da Bastilha".

Em 1961, ocorria no dia 25 de Novembro uma manifestação contra a Guerra Colonial, na qual vários estudantes foram presos, originando grandes tensões por toda a comunidade estudantil do país. Ainda em clima de revolta, e já em 1962, vários movimentos de dirigentes associativos deram origem a um Secretariado Nacional de Estudantes. A realização do primeiro Encontro Nacional de Estudantes ocorreu em Coimbra, contrariando a proibição do Governo. Mesmo sem autorização do Ministério da Educação Nacional, as comemorações do Dia do Estudante iniciaram-se, então, a 24 de Março de 1962.

O Dia do Estudante comemora-se devido à crise académica de 1962, que se prolongou por vários meses e teve o seu ponto alto a 24 de Março, quando forças policiais, a mando do governo de Salazar, avançaram sobre milhares de manifestantes na zona da Cidade Universitária em Lisboa, à revelia do então reitor da Universidade, Marcelo Caetano.

Como forma de retaliação, o governo mandou encerrar a cantina e a Cidade Universitária invadida pela polícia de choque, ignorando a autonomia universitária. Estudantes foram espancados e presos, desencadeando uma reacção de repúdio que levou a que fosse decretado o luto académico e a greve às aulas. De tudo isto ficou a memória e a data: 24 de Março, aceite pela Assembleia da República quando em 1987 fixou o Dia do Estudante.

Fomos presos às centenas, e entre os que mais tarde se tornaram governantes ou ilustres figuras públicas, cito os que recordo: Jorge Sampaio, Medeiros Ferreira, Isabel do Carmo, Vítor Vengorovius, Eurico de Figueiredo e Brederode dos Santos.

Para além da repressão propriamente policial com detenções e prisões efectuadas pela P.I.D.E., o Governo presidido por Salazar publicou em 21 de Maio de 1962 o decreto n.º 44 357 que veio estabelecer que "sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades, o Ministro da Educação Nacional poderá sempre ordenar procedimento disciplinar contra alunos das escolas dependentes do Ministério, nomear livremente os instrutores e aplicar, mediante parecer do Conselho Permanente da Acção Educativa, qualquer das penas previstas pela legislação respectiva".

Deste modo foram expulsos das três academias do País cerda de 50 estudantes que se haviam distinguido nas acções de protesto contra a proibição do Dia do Estudante. Por despacho ministerial de 29 de Junho de 1962 são excluídos de todas as escolas de Lisboa os 21 estudantes que haviam declarado ter estado em greve de fome no interior da Cantina Universitária entre 9 e 11 de Maio quando a polícia de choque os prendeu. Em Coimbra, 34 estudantes, entre os quais cinco dirigentes associativos, são condenados a penas que vão desde os seis meses de expulsão da Universidade até dois anos de exclusão de todas as escolas do País.

A essa repressão não escapam os professores que acompanham os estudantes. Desde as bastonadas da polícia recebidas pelo Prof. Lindley Cintra no átrio da Faculdade de Medicina a 4 de Junho até à demissão compulsiva do Prof. Vitorino Magalhães Godinho do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos a 25 de Agosto, o governo está disposto a tratar a dissidência universitária com mão de ferro. Como terá dito Salazar segundo Franco Nogueira "Esse é o pretexto que eu espero para fechar a Universidade por um tempo".

Esta atitude repressiva de Salazar não foi bem entendida pelos diplomatas das embaixadas de países como a França, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América. Uma das explicações avançadas prendia-se com facto de por essa altura estar ao rubro a questão dos militares feitos prisioneiros pela União Indiana em Goa e cujo regresso a Portugal se começara a processar.

O certo é ter a proibição do Dia do Estudante em 1962 originado uma profunda crise no interior do regime do Estado Novo, bem expressa na demissão de Marcelo Caetano de Reitor da Universidade Clássica de Lisboa e na do coronel Homero de Matos da Direcção-Geral da P.I.D.E., ambas efectuadas no mês de Abril. Também o Ministro da Educação Nacional, Lopes de Almeida será substituído por Inocêncio Galvão Teles em Dezembro daquele ano.

Como escreveu o embaixador britânico em Lisboa a 11 de Maio "Most observers are agreed that this situation is more serious to the regime than street riots caused by the Communists".

A celebração do Dia do Estudante passou desde o ano de 1962 a constituir um momento significativo da luta estudantil contra a ditadura e a partir dos meados da década de sessenta também contra a guerra em África. Se em 1963 os dirigentes das Associações de Estudantes não vão além de comícios de protesto pela nova proibição, já em 1964 não obedecem à interdição e por isso são obrigados a responder em processo disciplinar, mandado instaurar pelo Ministro da Educação, vinte e dois membros das direcções associativas da Faculdade de Direito, de Ciências, do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras que eram os legalmente existentes. Na acusação considera-se que esses dirigentes associativos cometeram "infracção disciplinar" e o seu procedimento integrava "não só o conceito de insubordinação grave, como envolvia desrespeito a um membro do Governo da Nação". Esses dirigentes associativos serão todos expulsos por períodos variados na Universidade de Lisboa, por causa da celebração do Dia do Estudante marcado para o dia 14 e 15 de Março de 1964.