Direcção Nacional da SOLIDARIEDADE IMIGRANTE reúne em Beja no Sábado - 13 Dezembro 2008 - 15 horas, no IPJ.
A Direcção Nacional da SOLIM - SOLIDARIEDADE IMIGRANTE - reúne em Beja no próximo Sábado, 13 de Dezembro, pelas 15 horas, com os seguintes pontos em agenda:
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- Condenação da DIRECTIVA DA VERGONHA de RETORNO COMPULSIVO de IMIGRANTES aprovada pelo Conselho Europeu em 10 de Dezembro - ver comunicado de imprensa - que viola os Direitos Humanos e tem como principal efeito a proliferação do trabalho clandestino, sem direitos e a exploração dos imigrantes por patrões sem escrúpulos.As políticas de imigração da União Europeia estiveram em julgamento num Tribunal simbólico que reuniu na Gulbenkian, um ano depois da Cimeira Europa-África de Lisboa.
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- Ponto da Situação da aplicação da Lei de Imigração 23/2007, com particular incidência nos artigos 88º - 2, 122º e 123º
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- Próximas iniciativas em defesa dos DIREITOS HUMANOS e da CIDADANIA PLENA para TOD@S
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A realização desta reunião em BEJA, onde está sediada a DELEGAÇÃO DO ALENTEJO E ALGARVE da SOLIM, pretende assinalar o peso da Imigração no Sul do país e o MILÉSIMO ASSOCIADO nesta Delegação, num quadro de mais de 15 600 sócios da Associação Solidariedade Imigrante em todo o país.
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Agradecemos a divulgação e estamos ao dispor para todos os esclarecimentos.
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- Condenação da DIRECTIVA DA VERGONHA de RETORNO COMPULSIVO de IMIGRANTES aprovada pelo Conselho Europeu em 10 de Dezembro - ver comunicado de imprensa - que viola os Direitos Humanos e tem como principal efeito a proliferação do trabalho clandestino, sem direitos e a exploração dos imigrantes por patrões sem escrúpulos.As políticas de imigração da União Europeia estiveram em julgamento num Tribunal simbólico que reuniu na Gulbenkian, um ano depois da Cimeira Europa-África de Lisboa.
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- Ponto da Situação da aplicação da Lei de Imigração 23/2007, com particular incidência nos artigos 88º - 2, 122º e 123º
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- Próximas iniciativas em defesa dos DIREITOS HUMANOS e da CIDADANIA PLENA para TOD@S
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A realização desta reunião em BEJA, onde está sediada a DELEGAÇÃO DO ALENTEJO E ALGARVE da SOLIM, pretende assinalar o peso da Imigração no Sul do país e o MILÉSIMO ASSOCIADO nesta Delegação, num quadro de mais de 15 600 sócios da Associação Solidariedade Imigrante em todo o país.
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Agradecemos a divulgação e estamos ao dispor para todos os esclarecimentos.
Delegação do Alentejo e Algarve – Rua Mestre Manuel, 13 – 7800-304 BEJA
Telefone / Fax – 284 323 980 – 965 113 923 / 938 481 305 / 917 329 715
E-mail: solim.beja@clix.pt – http://www.solimigrante.org/
Telefone / Fax – 284 323 980 – 965 113 923 / 938 481 305 / 917 329 715
E-mail: solim.beja@clix.pt – http://www.solimigrante.org/
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Comunicado de Imprensa
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No 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
DIRECTIVA DA VERGONHA aprovada pelo Conselho da UE
DIRECTIVA DA VERGONHA aprovada pelo Conselho da UE
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A Directiva de Retorno, a “DIRECTIVA DA VERGONHA”, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu em 18 de Junho de 2008, foi adoptada pelo Conselho Conselho da UE de Transportes, Telecomunicações e Energia. A Directiva foi aprovada com uma maioria de votos favoráveias, apenas com a abstenção da delegação belga.
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Apesar de milhares de cidadãos, ONG’s, sindicatos, organizações religiosas se terem mobilizado para apelar aos decisores Europeus para rejeitar esta directiva, que vem banalizar e generalizar uma política de detenção e deportação dos imigrantes em toda a Europa e apesar de um conjunto de representantes de Estados da América Latina e África terem expresso com veemência a sua recusa em tolerar tais práticas contra os seus nacionais, Conselho Europeu de Ministros adoptou formalmente esta directiva nas vésperas da celebração do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Para além do conteúdo desta directiva, que constitui o maior retrocesso aos valores fundamentais da Europa ao criminalizar e perseguir os imigrantes, e da data escolhida, o método escolhido para a sua adopção é insultuoso.
Apesar de este projecto ser do domínio da Justiça e Administração Interna, a foi aprovada durante o Conselho dos Ministros dos Transportes. Uma prova da vontade de levar a cabo deportações colectivas através de voos charters?
Em Portugal, a Directiva Retorno foi claramente repudiada por largos sectores da sociedade civil, foi um dos motivos da realização de manifestações públicas que tiveram o apoio de dezenas de organizações de imigrantes, de direitos humanos, cívicas, anti-racistas e religiosas.
A Directiva de Retorno recebeu o voto contra da maior parte dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, incluindo Deputados do Partido Socialista que votaram em contradição com a posição oficial do governo português.
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