Em sintonia com o Governo e a maioria alargada do PS ao CDS, o presidente da República promulgou em "meia hora" o pacote de 20 mil milhões para salvar a Banca.
Este é (para já) o dinheiro que o Estado - isto é todos nós - vamos dar de garantia para o sistema financeiro em Portugal!
Da noite para o dia, o Governo que diz não haver dinheiro para reformas dignas ou para repor com verdade o poder de compra, que insiste em fazer passar a ideia de que não há meios para apoiar as pequenas empresas e a actividade produtiva, coloca num ápice 20 mil milhões à disposição da Banca!
Se como dizem - e assim é ou pode suceder -, este aval vai permitir relançar a actividade económica, evitando o pânico e o alarmismo, então essa é mais uma forte razão para ser criada uma mão de ferro legal impedindo que garantias tão elevadas venham a ser concedidas indiscriminadamente a um sistema financeiro em que poucos acreditam. Foi exactamente isto que o Governo e a Direita não acautelaram.
Seria ou não justo que os 20 mil milhões só garantissem créditos para pequenas empresas, projectos de interesse público ou de autarquias, e o financiamento de crédito à habitação? (É justo, por exemplo, Belmiro de Azevedo poder beneficiar de créditos com aval para construir mais um Continente?).
E seria ou não justo que se fixassem limites para as condições do crédito a realizar a coberto do nosso dinheiro, impedindo assim novas acções especulativas?
E seria ou não justo que membros do Governo, administradores das instituições beneficiárias e dos supervisores que vão analisar as candidaturas fossem responsabilizados (patrimonial e penalmente) pelos prejuízos que o Estado possa vir a ter?
Responder a estas perguntas é fácil. Como é também fácil entender porque é que o Governo, o PSD e o CDS as rejeitaram todas.
O que lhes interessa é salvar o sistema com o nosso dinheiro, não é salvar a actividade económica que verdadeiramente interessa ao país.
Honório Novo
in JN
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