Os dez pecados capitais do OE para 2009...

O Orçamento do Estado para 2009 apresenta dez pecados capitais, dos quais cinco são pelo que nele está contido e cinco pelo que nele está omitido.
Vamos aos cinco pecados que estão contidos no Orçamento.
Primeiro, Portugal em 2009 vai crescer muito menos do que a média dos países da União Europeia. Em 2009, ficaremos ainda mais pobres do que os nossos parceiros comunitários.
Segundo, o peso da despesa pública atinge o valor mais alto de sempre, 47,8%, do PIB. Isto é, quase metade da riqueza nacional é consumida pelo Estado.
Terceiro, o défice orçamental será mais o resultado do aumento da receita do que da redução da despesa. As projecções de aumento de receita para 2009 parecem ser muito optimistas, a não ser que o Governo venha a recorrer a receitas extraordinárias, prática que tão violentamente criticou a outros governos. Admito que o faça, até porque já o fez este ano, cobrando mais de 830 milhões de euros de receitas extraordinárias, provenientes da concessão de barragens.
Quarto, depois de tantos anos de penalização dos funcionários públicos, é curioso verificar que é em ano de eleições que chegam as benesses. Cheira a eleitoralismo e do mais barato.
Quinto, o crescimento do investimento vai ser mais modesto em 2009 do que este ano. Quando o Governo prometeu de forma solene aos portugueses que as verbas provenientes de Bruxelas estariam disponíveis para a criação de investimento público e privado a partir de Janeiro de 2007, verificamos que, em Outubro de 2008, ainda não se gastou um único euro proveniente dos fundos estruturais, contra pagamento de facturas de despesas feitas em investimentos. Dois anos já foram perdidos e o Governo continua a insistir para que os pagamentos das grandes obras públicas venham a ser feitos pelos nossos filhos e netos, em montantes colossais de que não fazemos ideia concreta, ao mesmo tempo que não aproveita dinheiro que está à nossa disposição há quase dois anos. Assim continuará a ser em 2009.
Vamos agora aos cinco pecados que, por omissão, deviam estar incluídos no Orçamento do Estado mas, por opção do Governo, ficaram de fora.
Primeiro, na actual conjuntura, faria todo o sentido que o Estado pagasse o que deve às empresas. Se o Estado se começasse a portar como uma pessoa de bem, pagando as suas dívidas com os juros devidos, isso significaria um enorme apoio, que muito aliviaria a tesouraria das empresas e as estimularia. Neste caso, o aumento do défice orçamental até seria virtuoso, dadas as repercussões que teria na saúde das empresas e do emprego e caberia nas regras do pacto de estabilidade e crescimento, dada a decisão tomada ao mais alto nível europeu de tentar evitar que a crise financeira contamine a economia real. Esta medida seria uma contribuição directa em direcção a esse objectivo.
Segundo, o aumento de dois escalões no IRC já tinha sido proposto pelo PSD em devido tempo. Agora, só em 2010 é que esta medida terá efeitos práticos, quando já poderia estar em vigor.
Terceiro, não foi contemplado que o IVA passasse a ser cobrado quando da apresentação do recibo em vez da factura. Seria outra forma positiva de apoiar as empresas e o emprego.
Quarto, o Governo não quis acabar de forma definitiva com o pagamento por conta.
Quinto, pelo que se conhece das partes interessadas, as medidas anunciadas para dinamizar o mercado de arrendamento vão criar mais confusão, o que parece supor que o diálogo entre os interessados foi curto ou mal conduzido.
JOSÉ SILVA PENEDA,
EURODEPUTADO