Impressão Digital

O crime violento

As notícias sobre assaltos à mão armada continuam a ser diárias. Procurar agir sobre as causas desta vertigem de violência remete-nos sempre para a compreensão do problema, a crise, o desemprego, a exclusão, etc., mas não para a sua solução. Ou, pelo menos, para a sua repressão eficaz.

Já se sabe que o actual processo penal é um desastre, que o Ministério Público está comodamente sentado, que a investigação criminal continua presa na barafunda que faz da GNR, da PSP, da PJ irmãs que são rivais. Já se sabe que o ministro da Justiça encolhe os ombros e assobia para o ar, que o ministro Rui Pereira é o bombo da festa, sendo até obrigado a defender a Polícia Judiciária, polícia que não lhe pertence.

Afinal de contas, o que aconteceu ao aparelho repressivo do Estado? Parece que se dissolveu ou foi vencido pela onda avassaladora de crimes violentos.

O problema continua a ser o de sempre: não existe uma separação clara entre os sistemas de segurança e de investigação criminal. A diluição desta actividade por núcleos que se espalham, de forma avulsa, pela GNR, pela PSP e pela PJ retiram eficácia à acção repressiva. Dito de outra forma, quem tem competência para investigar assaltos à mão armada é a Polícia Judiciária. Quem tem a informação especulativa, fundamental para o êxito das investigações, é a PSP e a GNR. Informação que não se cruza, que estará enfiada em computadores, mas que não se discuta, que não se vive, que não se percebe e, por isso, é tão difícil de reprimir. Sobretudo quando a reacção judicial abre a porta ao facilitismo com o excesso de tolerância no que respeita à aplicação da prisão preventiva.

Talvez a crise, que é grave, abra os olhos e dê coragem a quem tem vivido com a cabeça enfiada na areia, ou seja, os partidos que ao longo da última década têm governado mais no sentido de complicar todos os mecanismos judiciais em vez de garantir eficácia e rapidez. Começa a ser o tempo de tornar a pensar o problema tabu, ou seja, a unificação da polícia de investigação criminal, por um lado, e, por outro, a unificação das polícias com competência na segurança e ordem pública. É o tabu que há 30 anos atravessa a democracia portuguesa e nunca houve a capacidade de perceber e reagir ao estado a que chegámos. A actual situação só beneficia os mesmos de sempre – os criminosos.

É no que dá a falta de coragem para enfrentar os grandes problemas no combate ao crime violento.

Francisco Moita Flores, Professor universitário
In CM